No Incra/SP
Técnicos do Incra entregaram, dia 10 de dezembro, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de 164 hectares à Associação Quilombola São Miguel Arcanjo do Morro Seco, no município paulista de Iguape, no Vale do Ribeira. A área é ocupada por 24 famílias que, na mesma data, tornaram-se os primeiros remanescentes de quilombo do estado de São Paulo a assinarem contratos do Crédito Instalação da autarquia, relativo à modalidade Apoio Inicial, no valor de até R$ 5,2 mil por família.
O CCDRU, emitido pelo Incra no dia 7 de dezembro, confere mais segurança jurídica para a exploração e a ocupação das terras pelas famílias quilombolas. O contrato antecede a concessão do título definitivo, última etapa do processo de regularização fundiária dessas comunidades – ação sob responsabilidade do Incra desde 2003, a partir da edição do Decreto nº 4.887, daquele ano.
O acesso dos moradores de Morro Seco aos créditos garantidos especificamente a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária significa a garantia de desenvolvimento produtivo, para que possam resguardar sua sobrevivência e permanência no território ancestral.
Os remanescentes de Morro Seco poderão, posteriormente, ser beneficiados por modalidades do Crédito Instalação como o Fomento (até R$ 6,4 mil por família) e o Fomento Mulher (até R$ 5 mil). Terão, ainda, o direito de fazer parte do programa de assistência técnica oferecido pelo Incra, graças à política do governo federal de assegurar não apenas a regularização das terras que ocupam, mas de proporcionar condições para a produção e renda nessas áreas.
Histórico
Os estudos sobre o Quilombo Morro Seco indicam como patriarcas da comunidade Teobaldo Onório Pereira, descrito como “branco”, sua esposa Rita Modesto Pereira, identificada nos documentos como “africana pura”, além de Joaquim Alves Sabino, apontado como “negro”, e sua esposa Maria Constância do Espírito Santo, uma “branca com ascendência portuguesa”.
Nas décadas de 1960 e 1970, muitos quilombolas da região venderam ou deixaram suas áreas pressionados pela ação de grileiros, fazendeiros ou especuladores imobiliários. O Quilombo Morro Seco corresponde à gleba nº 79 titulada pelo estado em 1972 em favor do espólio de Joaquim Soares Alves, filho de Joaquim Alves Sabino.
Os remanescentes preservam celebrações religiosas e festas tradicionais, a exemplo de outras comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. Atualmente, as principais atividades econômicas desenvolvidas no local são o cultivo do palmito e da banana, além da produção comercial de farinha de mandioca – dos tipos branca e d’água – e a pesca. Há, também, a produção de arroz, feijão e hortaliças para a subsistência.
A história do território está descrita em um dos livros integrantes da Coleção Terras de Quilombos, projeto oriundo de uma parceria entre o Incra, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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Imagem: Quilombolas de Iguape (SP) receberam documento de concessão da terra e assinaram contratos de crédito.Crédito: Mara Duarte – Incra/SP
