A volência contra a Mulher no contexto das remoções no Rio de Janeiro. Parte 1: Introdução

Esta é a primeira parte de uma série de quatro matérias que traz à luz uma pesquisa que evidencia o padrão territorial desigual no qual a violência contra a mulher se materializa na cidade do Rio de Janeiro.

Por Poliana Monteiro, no Rio On Watch

A violência contra a mulher é sistêmica e estrutura brutalmente a realidade e sua materialização no espaço, que se dá sempre de forma seletiva. Assim, é fundamental compreender como esse fenômeno se fixa em alguns espaços e se distribui de forma desigual na cidade, para conceber políticas públicas de habitação de interesse social, mobilidade, educação e saúde que incorporem a dimensão da segurança pública, especialmente da segurança da mulher. A pesquisa territorializada dos dados sobre violência contra a mulher é, portanto, urgente.

As grandes transformações urbanas operadas pelo poder público em parceria com as grandes empreiteiras ampliaram gravemente a segregação e a desigualdade social na cidade do Rio de Janeiro nos últimos anos e com isso ampliaram a vulnerabilidade de milhares de famílias. Nesse processo, muitas mulheres, por meio do engajamento e da vivência no processo de resistência à remoção, tornaram-se bravas guerreiras que transcenderam a luta por suas próprias moradias para lutar pela comunidade, pelo direito ao território.

A realidade cotidiana dos periféricos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se apresenta de forma mais aguda para as mulheres. O processo de remoções massivas efetivado nos últimos anos implicou na desconexão com as antigas localidades e na ruptura dos laços de solidariedade que possibilitavam o trabalho feminino diante da escassez de instituições públicas dedicadas ao cuidado infantil, por exemplo. Outro exemplo é a insuficiência dos serviços públicos, que dificulta o atendimento médico cotidiano e a manutenção das crianças na escola, condicionantes para o recebimento do Bolsa Família. A localização periférica posiciona ainda as mulheres em localidades onde as oportunidades de trabalho são mais escassas e precarizadas, reforçando a presença feminina nas estatísticas de desemprego e informalidade—uma pesquisa recente demonstra que o padrão da pessoa desempregada no Brasil em 2018 é uma mulher de 34 anos, com filhos e ensino médio completo.

A complexidade que envolve a definição das diretrizes de uma política pública se relaciona com os múltiplos objetivos e interesses pretendidos. O programa Minha Casa Minha Vida, em seu desenho, concentrou-se na provisão de habitação de interesse social, na produção habitacional de mercado e em uma ação pretensamente anticíclica—isto é, uma ação por parte do governo que visa minimizar os efeitos nocivos do ciclo econômico em curso—cujo objetivo era criar empregos por meio do investimento na construção civil. Assim, o caráter mercadológico assumido pelo programa influencia negativamente o seu potencial de prover o “direito à cidade”. Para além disso, um dado foi completamente invisibilizado e desconsiderado na definição da lógica de localização dos conjuntos habitacionais: a violência contra a mulher.

A evidente inadequação de localizar habitação de interesse social predominantemente na Zona Oeste, em especial na AP5, pode ser comprovada pelos índices de expansão urbana desordenada e descontínua na região, pela insuficiência de infraestrutura e serviços, além do baixo Índice de Desenvolvimento Social (IDS) dos bairros do local. Os dados sobre violência contra a mulher, por sua vez, evidenciam que violência, carência e vulnerabilidade caminham juntas.

A presente pesquisa acerca da violência contra a mulher no Rio de Janeiro baseia-se nas ocorrências de estupro, de lesão corporal dolosa e homicídio doloso contra mulheres e abrange o período entre 2009 —ano em que o MCMV começa a ser implementado e o Rio de Janeiro é escolhido como sede dos Jogos Olímpicos— e 2016 —ano que encerra o ciclo dos megaeventos que legitimaram as transformações urbanas segregadoras e que o MCMV direcionado à habitação social, na prática, foi suspenso. O padrão territorial excludente e racista ficou evidente em todos os tipos de crime analisados.

Os dados sobre violência contra a mulher aqui apresentados foram disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e têm como fonte o banco de dados dos registros de ocorrência (RO) das Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizado pelo Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT). O ISP produz anualmente o Dossiê Mulher, apresentando dados sobre violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro.

Aqui, os dados foram tratados destacando seu aspecto territorial e os tipos de crime mais significativos para a compreensão do padrão territorial excludente na cidade do Rio de Janeiro. Os dados dos ISP utilizam as Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), que compreendem bairros ou parte de bairros da cidade, como unidades territoriais de análise. As 32ª, 35ª e 36ª CISPs, compostas por bairros da Zona Oeste do Rio, são as localidades que apresentam mais ocorrências em valores absolutos e figuram entre as CISPs com as taxas de violência mais altas.

A análise dos registros de ocorrências da violência apresenta limites e não apreende o universo dos crimes cometidos em determinado local, mas é importante como uma ferramenta para conceber políticas públicas integradas que rompam com o ciclo de violência contra a mulher. Os registros policiais são apenas uma estimativa dos crimes ocorridos, reconhecidamente subestimada, já que grande parte dos crimes não são reportados. Assim, os dados oficiais de criminalidade estão sujeitos a uma série de limitantes, refletindo o processo social de notificação de crimes e não o universo dos crimes realmente cometidos em determinado local. A questão da subnotificação é amplamente reconhecida —segundo estudos, apenas 10% dos casos são notificados.

Nas próximas matérias os dados sobre estupro, lesão corporal dolosa, que engloba a questão da violência doméstica, e as informações sobre morte violenta de mulheres e feminicídio serão apresentados com o intuito de debater a relação entre políticas públicas, território e violência contra a mulher.

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.

dois + 12 =