Inquérito busca identificar os registros da trajetória do “almirante negro”, como era conhecido, na Marinha e a atuação de entes públicos federais, estaduais e municipais na preservação de sua memória
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) instituiu inquérito civil público para apurar as medidas de valorização da memória do marinheiro João Cândido Felisberto por órgãos municipais, estaduais e federais. O procedimento também tem por objetivo identificar os registros de João Cândido na marinha brasileira e acompanhar as medidas adotadas pelos entes públicos para garantir a abordagem histórica de sua trajetória, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.639, de 2003, que manda incluir no currículo oficial da rede de ensino a luta dos negros no Brasil.
A medida atende a demandas da sociedade civil de São João de Meriti, município onde o “Almirante negro”, como era conhecido, viveu os últimos anos de sua vida. No dia 14 de dezembro de 2018, o MPF participou de reunião na Casa de Cultura de São João de Meriti que tratou do pedido de inscrição de João Cândido como “herói da pátria”, por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. Em 17 de janeiro de 2019, houve no MPF outra reunião sobre o tema, ocasião em que foi apresentada, pela sociedade civil local, demandas sobre a preservação da memória de João Cândido.
Como providências iniciais, o MPF solicitou ao Comandante da Marinha do Brasil e ao Comandante do 1º Distrito Naval que encaminhem os dados e registros que estes tenham de João Cândido Felisberto. À Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi requisitado que encaminhe cópia integral do processo administrativo que cuidou da criação do “Museu Marinheiro João Cândido” e/ou preste as informações pertinentes acerca da construção. Ao Prefeito do Município de São João de Meriti, foi pedido que informe as medidas que vêm adotando para que seja preservada a memória de João Cândido no município que este viveu nos últimos anos de sua vida. Por fim, à Secretaria Municipal de Educação de São João de Meriti e à Secretaria Estadual de Educação pediu-se que informem quais medidas são adotadas no currículo escolar para discussões acerca da importância de João Cândido Felisberto na história do Brasil. O prazo para a resposta dos ofícios é de 10 dias.
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Imagem: João Cândido lendo o manifesto dos revoltosos – Reprodução
