O número de mulheres mortas por homens que um dia foram seus maridos, namorados ou companheiros, é alarmante. Apesar disto, na cidade de São Paulo, a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica está em risco. A falta de investimento nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência tem gerado a precarização visível, que se traduz no crescente fechamento de serviços, na redução das equipes de profissionais disponíveis para a escuta e acolhimento, na redução das estratégias reais de sobrevivência ao alcance destas mulheres.
Em meio a tantas mortes de mulheres, a Prefeitura de São Paulo surpreendeu com o anúncio, no início de fevereiro, da transferência dos 15 Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs) para a SecretariaMunicipal de Direitos Humanos e Cidadania. Como veremos, essa decisão não irá evitar as mortes das mulheres em situação de Violência Doméstica, já que não irá melhorar o atendimento prestado a elas. Atualmente, estes serviços estão na Secretaria de Assistência Social, da qual recebem o repasse para o funcionamento, que já não é suficiente. Esta transferência de secretaria, na qual a prefeitura tem trabalhado ativamente, representa mais precarização do que já temos hoje.
A Secretaria de Direitos Humanos hoje já é responsável por vários equipamentos que compõem a Política Municipal de atendimento às mulheres como abrigo sigiloso, casa de passagem, Centros de Cidadania da Mulher (CCMs) e Centros de Referência da Mulher (CRMs). No entanto, nenhum desses serviços funciona de acordo com o previsto pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os serviços que não estão fechados, ou estão sem repasse de verbas, resistindo com grande dificuldade, por meio de empréstimos e doações, ou com o quadro de funcionárias tão comprometido que, às vezes, há uma só pessoa para encaminhar as mulheres para outros serviços, sem atendê-las de verdade, em equipe, como deveria ser. Dessa forma, o serviço não está sendo prestado de verdade às mulheres, embora apareçam no site da prefeitura como estando abertos.
Diante deste cenário, entendemos que a proposta de transferir mais 15 serviços para a Secretaria de Direitos Humanos, que claramente não temconseguido gerenciar nem os serviços que possui hoje, significa, na prática, o fim do que ainda resta da Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica, já que os serviços não conseguirão manter o funcionamento. A gestão Bruno Covas mostra, assim, grande dificuldade em compreender o que precisa ser feito para garantir a vida e a integridade das mulheres e de suas crianças. A prefeitura vem trabalhando sem ouvir as reivindicações já apresentadas pelos movimentos de mulheres e pelas redes de enfrentamento à Violência Doméstica, que atuam na linha de frente do atendimento diário às mulheres agredidas física, moral e sexualmente na cidade de São Paulo.
Qualquer proposta de reorganização da Política Municipal para asMulheres precisa ser apresentada publicamente para participação de todas/os, e não em reuniões de gabinete a portas fechadas. Assim, as entidades, Organizações da Sociedade Civil, Movimentos Sociais e cidadãs/os que assinam abaixo solicitam a abertura e a transparência da atual gestão sobre a sua proposta de reorganização da Política Municipal para as Mulheres em situação de Violência Doméstica, com a realização de Audiências Públicas para a construção coletiva e participativa de mecanismos que contribuam para o acesso a uma vida livre da violência patriarcal e machista!
Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres da
Cidade de São Paulo
Marcha Mundial das Mulheres
SOF- Sempre Viva Organização Feminista
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
SindSaúde – SP- Sindicato dxs Trabalhadorxs Publicxs de Saúde do
Estado de São Paulo
Me dê a sua Mão
Coletivo Juntas!
Rede Emancipa
Mandato da Deputada Federal Sâmia Bonfim
Setorial de Mulheres do PSOL
Frente Feminista de Esquerda
Mandato da Deputada Estadual Isa Penna
RUA – Juventude Anticapitalista
AFRONTE
Partida Feminista/SP
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Marcha Mundial de Mulheres Leste/SP
Movimento de Mulheres Olga Benário
Novos Rumos
UBM – União Brasileira de Mulheres
UEE – União Estadual dos Estudantes
MDM
Secretaria Estadual LGBT PT – SP
Movimento Negro Unificado – MNU
Marcha das Mulheres Negras SP
Mulheres Indígenas – Lutar e Resistir
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Frente de Mulheres LBT Feministas
Movimento Mulheres em Luta
CSP Conlutas – SP
Secretaria de Mulheres PSTU
Movimento Rebeldia SP
Coletivo Psicólogas Periféricas
Rede Nacional de Mulheres Negras
Coletivo Lobas
Coletivo Luderê
Periferia Segue Sangrando
Sindicato Unificado Sapateiro e Coureiro de SP
Secretaria Municipal de Combate ao Racismo PT- SP
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
CDD – Católicas Pelo Direito de Decidir
UPM – União Popular de Mulheres do Campo Limpo e Adjacências
Coletivo Consolidando Saberes
Carolinas Soltem Suas Vozes
Coletivo Katu
Resistência Popular Sindical SP
Centro de Diteitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP
Espaço É TUDO NOSSO
DeFEMde – Rede Feminista de Juristas
Cabaré Feminista
Siga Bem Caminhoneira
Bordar Espaço Terapêutico
Núcleo São Paulo da ABRAPSO
Coletiva Subeversivxs
Coletivo A Psicologia Contra o Racismo
Movimento de Mulheres Olga Benário
Central Pró Moradia Suzanense – CEMOS
DeFEMde – Rede de Feministas Juristas
Instituto Casa Mãe
Cabaré Feminista
Grupo Xingó
Mulheres Unidas Com o Brasil – SP
Kiwi CIA de Teatro/Coletivo Comum
Instituto Gerar
Evangélicas Pela Igualdade de Gênero
Instituto Silvia Lane
IPJ- Instituto Paulista de Juventude
Carolina Sérvio Scorce
Marcus Vinícius Carvalho Arantes
Helena Pontes
Renata Gonçalves/Núcleo de Estudos Heleieth Saffioti (Unifesp-BS)
Bruno de Paula Rosa
Psicóloga Voluntária no Mapa do Acolhimento
MARIA CHRISTINA BARBOSA VERAS
Kelly Guedes
Viviane de Paula
Maria Ignez Mantovani Franco
Cecília Guida
Sandra Albuquerque
Ana Beatriz Abreu
Thaís Brazil
Bruna Santin Kalil
Kim Annenberg
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Enviado para Combate Racismo Amiental por Isabel Carmi Trajber.
Foto: Tânia Rêgo /Agência Brasil
