Do Ibase
O cotidiano da vida parece cheio de ameaças. Os bárbaros ataques contra mulheres por serem mulheres estão escancarados e viraram notícia quase diária. Quantos mais ainda se escondem na sacrossanta vida de domínio privado de homens machistas em nome do patriarcado? No entanto, no léxico do poder instituído no Brasil isto é apenas “ideologia de gênero”.
Além de continuarem e de se intensificarem, agora de forma legitimada e quase legal ao menos aqui no Rio de Janeiro, os massacres em nome da “segurança” praticados por polícias contra jovens de favelas e periferias, em sua maioria de negros, por serem rotina já nem viram notícia. Sobe também a escalada de assassinatos de indígenas, posseiros e sem terra, pois prioridade política é explorar os recursos naturais, dominando e colonizando povos tradicionais de nosso grande interior. A isto se somam os massacres fora do que se pode considerar como “normalidade tolerada” pelos donos de tudo, dado o contexto de exclusões em que vivemos. O exemplo mais próximo é o bárbaro e indiscriminado massacre de jovens estudantes e professoras na escola pública de Suzano, São Paulo, praticado por jovens ex-colegas. E, apesar de fora da normalidade tolerada, o “ecocídio” de Brumadinho, mesmo provocando enorme destruição ecossocial de vidas e do território e sendo um claro crime empresarial, tem tudo para ser considerado apenas um acidente imprevisível, dado o festejado sucesso da grande empresa mineradora, como costuma acontecer entre nós. E depois de um ano, ainda não sabemos quem mandou matar Marielle e Anderson e por que.
Este é o terreno movediço de nosso dia a dia. Porém, enquanto isto, nas entranhas do poder está sendo arquitetada a institucionalização da barbárie pelo regime de “presidencialismo de ocupação”, na boa definição de Prof. Augusto Jobim, cuja estratégia política incorpora uma “…visão da nação como um território a ser ocupado militarmente, onde qualquer opositor é um traidor da pátria. Sua logística teológica e militar impõe, portanto, a fabricação permanente de inimigos. (…) Para além da retórica que se poderia alegar, o elemento de uma visão eliminacionista da política é central”. Ainda segundo o professor, “…Bolsonaro tem o poder de integrar, talvez como nunca, medidas de urgência ao modus operandi trivial do governo, um modo de estado de direito que integrará em sua legislação a situação de guerra econômica e policial permanente.”
Quais as possibilidades de institucionalização da barbárie no centro do poder estatal? O novo governo ainda não mostrou a sua viabilidade real, apesar do respaldo recebido nas urnas. Tem uma esdrúxula e instável composição: num primeiro plano, um grupo fundamentalista e retrógrado em termos de valores, costumes e até de descrédito na ciência, defensor da violência em nome da propriedade, da família, da pátria e de Deus, que não é o de todas e todos, com posições misóginas, racistas e homofóbicas; num núcleo central da governabilidade, um grupo militar de generais – a começar pelo vice-presidente – como fiadores da “ordem” e da estabilidade de uma democracia de baixa intensidade; e um grupo de economistas tresloucados para a promoção do ultraliberalismo de interesse do hegemônico capital financeiro, num mundo do 1% contra 99%, em plena disputa geopolítica e diante da catástrofe da mudança climática. Como líder disso aí, um Capitão renegado pelo próprio Exército, com a sua família 01, 02 e 03, (a 04, uma menina, já foi considerada um acidente) ativíssimos nas redes sociais, sem responsabilidade nenhuma sobre o que noticiam.
Importa lembrar aqui que, apesar de uma democracia de baixa intensidade, temos uma realidade institucional de pesos e contrapesos. O descrédito da cidadania na política – uma realidade que temos que olhar de frente – não consegue eliminar a realidade da política institucional e os partidos enquanto tais. A composição e a prática do atual Congresso Nacional, que tem que aprovar qualquer mudança institucional, não é algo evidente. Mesmo com a mudança nas relações entre bancadas partidárias e na sua composição interna, nada mudou em termos de presidencialismo de coalizão como condição de governabilidade, instituído pela Constituição de 1988, o que torna qualquer governo refém do Congresso, com ou sem corrupção. Mesmo reconhecendo o peso das bancadas fortalecidas dos três “B” (boi+bala+bíblia), que apoia o governo atual, o imprevisível ainda é uma pequena esperança de democracia no seio do Congresso. Esta é uma variável de peso na implementação do tal “presidencialismo de ocupação”.
O Poder Judiciário se acovardou e virou um tanto refém dos interesses dominantes, mas tenta manter a compostura de terceiro poder independente. Fato que continua sendo um contrapeso e ainda pode surpreender, não como garantidor de direitos de cidadania, mas de defesa de um mínimo de institucionalidade democrática. Mudanças nesse poder estatal dependem das mudanças eleitorais e governamentais, mas num ritmo diferente e, às vezes, contra corrente.
Bem, nem trouxe aqui os alarmantes sinais da economia brasileira dominada pelo improdutivo capital financeiro e destruída, tanto pelas suas contradições, como pelas mudanças geopolíticas e conjunturais mundiais, além do encurralamento das grandes empresas nacionais pela “Lava-Jato”. O desemprego, a informalidade e a precarização do trabalho – sinais de uma insustentável globalização capitalista – são a realidade expressa na tragédia social brasileira visível nas ruas das grandes cidades. Não temos registro histórico de tal desastre econômico e social, associado a uma devastação ecológica que não sabemos onde vai parar.
Precisamente neste contexto, a agenda da barbárie institucionalizada começa a emergir com seus dragões exterminadores. Temos as loucuras do grupo fundamentalista no governo, com propostas agressivas, mas que tem pouca possibilidade de vingar, pois dependem de uma ditadura real, que não é o caso até o momento. É mais provável que ministros como o das relações exteriores e da educação caiam do que suas propostas vinguem, tal é seu absurdo e pouca aderência no seio da sociedade. O que sai da ministra de direitos humanos é quase folclore, tal inconsistência. Neste campo, a questão estratégica é de disputa pública político-cultural de visões, valores e princípios éticos. Como impacta em políticas públicas e legitimam as outras agendas, precisamos atacar tal agenda com ousadia, coragem e determinação, pois daí pode emergir o monstro do fascismo.
Precisamos olhar mais atentamente para os outros dois núcleos de propostas políticas articuladas e de alto poder destrutivo da democracia. O primeiro, vistoso por ter a vedete da Lava-Jato como titular, tem o Ministério da Justiça com o Moro como titular. Ele pode ser o arquiteto da visão do grupo de generais incrustados no poder, como fiadores da ordem aceitável. A proposta feita por Moro de reforma da legislação concernente à segurança e à criminalidade é de menos direitos, ao invés de mais, com lógica repressiva que chega à legalização da pena de morte dissimulada no que admite como possibilidade para a prática policial e judicial brasileira.
O segundo grupo, se vingar, é devastador em termos socioambientais. É a tal agenda de reformas econômicas lideradas por Paulo Guedes. Em entrevista ao Estado de São Paulo, em 08/03/2019, Guedes foi explícito sobre a proposta de dois pilares ultra neoliberais que, em termos de economia, movem o Governo Bolsonaro: a Reforma da Previdência e a PEC do Pacto Federativo. Aqui estamos diante de terra arrasada, pois nada de regulação estatal das relações estruturantes de uma economia como bem público coletivo ficam de pé. É a negação, como princípio neoliberal, de qualquer poder regulador real de mercados e empresas por parte do Estado, além daqueles de repressão e garantia da ordem pública. A aposta é total e absoluta no livre mercado. O essencial da Reforma da Previdência é a mudança de regime, do solidário entre gerações, para o privado, de capitalização individual, no espírito capitalista do livre mercado, das escolhas individuais. Mas no caso da PEC do Pacto Federativo o sentido é a ruptura com o princípio da regulação democrática e institucional, estabelecendo a total “liberdade” de alocação de recursos do Estado e entes federados, sem qualquer determinação em termos de garantia do bem público e combate às desigualdades. Selvageria estatal como política, enfim!
São agendas que espantam em sua agressividade e capacidade de destruição ecossocial. Vingarão? Nada está decidido, pois dependem do Congresso e também do aval do Judiciário. Mas, em última análise, dependem de nós mesmos, da vitalidade nossa como cidadania com capacidade de criar respostas nas ruas e com movimentos irresistíveis sobre poderes, instituições e políticas, independentemente deles gostarem, reconhecerem ou não, e até do seu aparente poder de enquadramento e repressão. Uma lei da história política é que povo organizado e determinado acaba sempre prevalecendo sobre os poderes e a economia.
Em todo caso, vale o alerta: a barbárie está na nossa volta!
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Foto: Rafael Carvalho /Governo de Transição /Flickr
