MPF cobra participação social nos planos de segurança e emergência da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará

A Norte Energia enviou documentos ao MPF sobre os planos de segurança e de emergência, mas não respondeu como assegura a informação a moradores da região

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, os direitos de acesso à informação e participação social dos moradores da região atingida por Belo Monte no que diz respeito às ações de prevenção e emergência da usina hidrelétrica, no Pará. Em vistoria com outras dez instituições no fim de fevereiro, representantes de 25 comunidades visitadas foram unânimes em relatar que nunca receberam nenhuma informação sobre o tema.

Em ofício enviado à Norte Energia, concessionária de Belo Monte, no último 7 de março, o MPF solicitou informações sobre a questão: a que prefeituras e organismos de defesa civil foi encaminhado o Plano de Ações Emergenciais da hidrelétrica de Belo Monte; e como a população participa das ações preventivas e emergenciais. Em resposta enviada na semana passada (15 de março), a empresa afirmou que já tinha encaminhado os documentos às prefeituras de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, mas não deu nenhuma resposta sobre a participação das comunidades.

Para o MPF, a lacuna deixada pela empresa nas respostas confirma que há, no mínimo, “déficit de participação social nas ações preventivas e emergenciais do empreendimento”. Por isso, o procedimento administrativo foi aberto, sendo comunicado imediatamente à Norte Energia, que tem mais dez dias de prazo para informar os cronogramas de reuniões e outras ações que assegurem a participação e informação aos moradores do médio Xingu atingidos por Belo Monte.

Apreensão e medo – Após o rompimento da barragem do córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), a apreensão e o medo se disseminaram na região do médio Xingu, principalmente entre as comunidades ribeirinhas da região abaixo da barragem principal de Belo Monte. Em ofício enviado ao MPF, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) já tinha comunicado a preocupação dos moradores com a insuficiência de informações sobre a segurança da usina. No documento, o MAB sugeriu a realização de reuniões nas vilas e aldeias da região para apresentação das ações de emergência.

A enxurrada de 2016 – As comunidades já viveram momentos de pânico nas margens do Xingu: na noite de 26 de janeiro de 2016, cerca de dois meses após a concessão da licença de operação da usina pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a empresa Norte Energia liberou grande quantidade de água sem nenhum aviso, provocando enxurrada que levou equipamentos de pesca, barcos e utensílios que estavam à margem do rio.

Passados três anos do incidente, apesar de exigências do MPF e do Ibama nesse sentido, até hoje não existe um sistema de comunicação eficaz para avisar aos moradores sobre os volumes de água liberados na barragem. Ficou claro durante a vistoria na Volta Grande do Xingu que, em caso de emergência, os moradores não têm nenhuma informação sobre rotas de evacuação e outras ações de segurança. Após os questionamentos feitos na vistoria de fevereiro passado, apesar de não ter enviado resposta oficial aos procuradores da República que investigam os problemas, a Norte Energia anunciou nas redes sociais um calendário de reuniões com as comunidades sobre o tema. Com o procedimento, o MPF vai acompanhar de perto as atividades da empresa para assegurar o direito de participação dos atingidos.

Cronologia:

  • Novembro de 2015: Ibama concede a licença de operação para Belo Monte autorizando que o barramento seja fechado para o enchimento do reservatório da hidrelétrica
  • Janeiro de 2016: liberação de uma grande quantidade de água no barramento principal de Belo Monte, sem aviso, provoca enxurrada que causa danos materiais e assusta moradores
  • Março de 2016: MPF faz vistoria na região abaixo da barragem e pede a instalação de um sistema de comunicação, assim como a indenização dos prejuízos dos moradores
  • Junho de 2016: em audiência pública em Altamira, o Ibama cobra a instalação do sistema de comunicação para alertar os atingidos sobre as variações na vazão do rio
  • Fevereiro de 2019: MPF promove vistoria interinstitucional na Volta Grande do Xingu, abaixo de Belo Monte, área que sofre os danos mais severos do aproveitamento hidrelétrico e constata que o sistema de comunicação não funciona e os moradores nunca foram informados sobre os planos de segurança e emergência da usina
  • Março de 2019: MPF questiona a Norte Energia sobre os planos de segurança e emergência da barragem sem esclarecer como garante a participação e informação das comunidades potencialmente impactadas.

Arte: Secom/PGR

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