Luta e esperança para os Pataxó: Justiça Federal estabelece prazo para demarcação sem novos despejos

Ponta Grande é o território tradicional reivindicado pelos Pataxó. Uma APA o sobrepõe. Antes da decisão, em duas ocasiões a Justiça Federal ordenou o despejo dos indígenas

por Domingos Andrade e Antônio Eduardo Oliveira, em Cimi

Um dos territórios tradicionais reivindicados pelo povo Pataxó, Ponta Grande, fica localizada às margens da BR-367, que liga os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Esta área, contígua à Terra Indígena Coroa Vermelha, está localizada em uma região cobiçada pelo turismo e pela especulação imobiliária. Os Pataxó afirmam a tradicionalidade do território, mesmo assim sofrem com as ofensivas do mercado imobiliário.

O conflito acontece dentro de um contexto de luta do povo Pataxó na região do extremo sul da Bahia e envolve também a regularização de outros territórios tradicionais: Barra Velha (54.000 hectares), Comexatibá (28.000 hectares), Mata Medonha (luta pela revisão dos 400 hectares regularizados), Imbiriba, Coroa Vermelha, Aldeia Velha, Aratikum, Patiburi. São cerca de 12.500 indígenas localizados nos municípios de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Belmonte, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Itabela e Prado.

Os caciques de Ponta Grande afirmam que existem projetos de empreendimentos imobiliários voltados ao turismo para este local, mesmo sendo a Área de Proteção Ambiental Coroa Vermelha, criada com o decreto estadual nº 21.184, de 7 de junho de 1993, com extensão de 4.100 hectares. Essa APA foi criada com o objetivo principal de assegurar o disciplinamento do uso do solo e sua ocupação, bem como a adequada proteção dos recursos naturais. Na APA existem também remanescentes de Mata Atlântica, a exemplo da Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira. Mesmo sendo área de proteção, este local vinha passando por situação de degradação ambiental, com depósitos irregulares de lixo, extração ilegal de areia, ocupação desordenada do solo por parte de não indígenas e ações de desmatamento.

Buscando, também, fazer a proteção da área, em 2013, diversas famílias Pataxó, ocuparam esta faixa de terra conhecida por Ponta Grande e solicitaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) a criação de um Grupo de Trabalho para realizar os estudos no local, dando seguimento à demarcação total do território. Esta área faz parte da delimitação de revisão da Terra Indígena Coroa Vermelha, que tem hoje homologada 1.492 hectares, desde 1998, sendo insuficiente para os Pataxó, uma vez que a população tem crescido nos últimos anos.

A Góes Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento Ltda, de propriedade de Joaci Fonseca de Góes, empresário, jornalista e ex-deputado federal (1987-1989), em 18 de outubro de 2016, entrou com ação na Justiça Federal de Eunápolis (BA), onde pleiteia o cumprimento provisório de sentença em desfavor da comunidade indígena, pedindo o cumprimento de proteção possessória conforme processo 2006.33.10.002988-7.

Em 25 de outubro de 2016, o juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Eunápolis, despachou sentença contra a comunidade indígena, para o cumprimento de reintegração de posse; esta ação não foi efetivada, devido às mobilizações e articulações regional e nacional, na busca para reverter a situação.

Menos de um mês depois, o despejo voltou a assombrar os Pataxó. Em 14 de novembro de 2016, a juíza Federal Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, substituta da 4ª Vara da Subseção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Eunápolis, deu prazo de mais 20 dias para o cumprimento de nova ação de reintegração de posse. As lideranças, então, se organizaram e foram a Brasília para solicitar a vinda do presidente da Funai à região, com objetivo de resolver a questão.

O presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, se deslocou a Porto Seguro em dezembro para uma reunião com as lideranças Pataxó, o juiz Federal de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, representante do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Góes Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento Ltda. As partes envolvidas apresentaram suas argumentações documentais acerca da área em disputa. Um acordo foi feito. Passados os prazos pactuados, como a Funai não cumpriu com sua parte no acordo, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública.

Uma Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na Justiça Federal de Eunápolis, no dia 19 de março de 2019, contou com as presenças do juiz Federal Alex Schramm de Rocha, do procurador da República Fernando Zelada, a União Federal esteve representada por Olivia Silva Sodré e pelos representantes da Funai Tiago de Paula e Pedro Diniz Gonçalves.

Nesta audiência foi formulado acordo em que a Funai deveria realizar a conclusão do estudo de revisão da Terra Indígena Coroa Vermelha, com prazo até 30 de junho de 2019, e a publicação definitiva dos novos marcos em até 24 meses. O juiz deferiu ainda prazo de 30 dias para que a Funai e a União se manifestem sobre a proposta do acordo.

Organização social

A Ponta Grande está organizada em seis aldeias: Txihi Kamayurá (cacique Cleudes), Nova Coroa (cacique Sinaldo), Itapororoca (cacique Janete Goivado), Novos Guerreiros (cacique José Roberto), Sarã Mirawê (cacique Antônio Alves), Mirapé (cacique Fred Ferreira), onde vivem aproximadamente 350 famílias, totalizando uma população de 1.200 indígenas. As definições políticas são tomadas no Conselho de Caciques Pataxó do Território Ponta Grande.

As lideranças se organizam em comissões para cobrar da Coordenação Técnica Local (CTL) e também realizar incidências em Brasília, pedindo agilidade no processo administrativo da terra, além de manter agenda de reuniões internas, onde avaliam o andamento de todo o processo.

Povo Pataxó em Brasília durante protestos pela demarcação das terras indígenas no extremo sul da Bahia. Foto: Egon Heck/Cimi

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