Frente em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas é lançada no Congresso Nacional com 248 parlamentares

A frente enfrentará as pautas que atingem os direitos constitucionais dos indígenas. “Mostra que temos condições de combater qualquer retrocesso”, destacou Joênia Wapichana

por Adilvane Spezia, em Cimi

A movimentação na Câmara dos Deputados começou cedo nesta quinta-feira (4). Rapidamente o salão nobre da casa ficou lotado para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que terá a coordenação da deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena eleita para tal função na história do país.

O colegiado será misto, composto por 219 deputados e 29 senadores, conforme a assessoria da deputada Joênia. Lideranças de organizações indígenas, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, representantes do Ministério Público Federal (MPF), entidades indigenistas, movimentos sociais, ambientalistas e apoiadores da causa indígena marcaram presença.

Um grupo de resistência no Congresso se consolida. A Frente Parlamentar tem como objetivo enfrentar as pautas que atingem os direitos constitucionais e humanos dos indígenas. “As representações aqui presentes mostram que temos condições sim de combater qualquer retrocesso que esteja ameaçando as nossas vidas”, destacou Joênia Wapichana.

“Depois de 30 anos de ausência indígena neste Congresso, agora essa invisibilidade acabou e é por isso que nós estamos aqui. Este dia é um dia histórico, que junta Câmara e Senado para defender o que é do nosso interesse e também barrar pautas que nos prejudicam”, afirmou Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Aproveitando o ambiente de mobilização indígena pelo lançamento da Frente Parlamentar, Sônia anunciou o Acampamento Terra Livre (ATL) 2019. “E quero aqui anunciar, formalmente, nosso Acampamento Terra Livre, que acontece de 24 a 26 de abril. O ATL já é para nós a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil”, conlcuiu.

Bolsonaro também sofreu críticas da procuradora da República dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que condenou a iniciativa do governo federal de fazer avançar sobre terras indígenas empresas de mineração. “Isso é grave. Vale lembrar que nenhuma ação nesses territórios tradicionais pode ocorrer sem consulta prévia a essas populações”, denunciou a procuradora.

A Medida Provisória 870 deverá ser um dos alvos de ação da Frente Parlamentar. “A MP 870 é maléfica porque retirou a Funai do Ministério da Justiça, passou o processo de demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, hoje comandado por uma ruralista [Tereza Cristina], então são problemas graves que a gente precisa reverter aqui no Congresso”, aponta a socióloga, cientista política e deputada federal, Áurea Carolina de Freitas e Silva (PSOL/MG).

A ex-senadora Marina Silva fez duras críticas ao discurso do presidente com relação à demarcação de terras indígenas. “No governo FHC houve 41 milhões de hectares de demarcações de terras indígenas, no de Collor 26 milhões, Lula 18 milhões, portanto o Brasil tem que se levantar contra esse pensamento autoritário que busca frear o direito dos povos indígenas sobre suas terras”, defendeu a ex-senadora.

Parlamentares também dirigiram suas críticas às perdas de atribuições sofridas pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Águas (ANA). Assim como a indicação do deputado federal ruralista Valdir Colatto (MDB/SC) para comandar o Serviço Florestal Brasileiro. Diante deste cenário, a Frente irá contribuir para que os retrocessos ambientais do Governo Bolsonaro sejam freados.

“Na atual conjuntura, não somente os direitos estão sendo atacados, mas a vida dos povos indígenas está em jogo. Em 2019, por mais caótico que pareça, nós temos aqui no Congresso Nacional uma representante nossa legítima dos verdadeiros donos desta terra”, disse Sônia Guajajara convocando os povos indígenas à resistência. “Os equívocos do atual governo não ameaçam apenas os povos indígenas, não só os direitos territoriais, mas está ameaçando a continuidade da vida do planeta”, completa Sônia.

Atuação da Frente Parlamentar

Em 2011, alguns deputados federais criaram a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, presidida à época pelo deputado Padre Ton (PT/RO) com atuação apenas na Câmara dos Deputados. Em 2015, a Frente chegou a ser reinstalada com os mesmo moldes.

“A lançada hoje [4 de abril] terá atuação na Câmara e no Senado, pois é formada por parlamentares das duas casas. As frentes parlamentares mistas são colegiados suprapartidárias que se dedicam a um tema específico, para aprimorar a legislação correspondente ou garantir que seja efetivamente cumprida”, explica Joenia.

No caso da frente que agora a deputada Joênia Wapichana coordena, a missão será também debater as principais demandas indígenas, que envolvem questões ligadas ao território, às comunidades, saúde, educação, agricultura e sustentabilidade. Um outro ponto é monitorar e acompanhar a ação ruralista, que visa acabar com as conquistas já alcançadas pelos povos indígenas no âmbito do Estado.

Para efetivar a criação deste colegiado, a coleta de assinaturas teve início em fevereiro e contou com o apoio de parlamentares de diversas legendas. O registro do colegiado, antes do lançamento, foi formalizado pela deputada Joênia na presença de lideranças indígenas dos povos Pataxó e Tupinambá, do extremo Sul da Bahia, na quinta-feira (28), quando a delegação esteve na Capital Federal.

A primeira atividade da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas será a realização de uma audiência pública para debater a situação dos povos indígenas no Brasil e definir ações estratégicas de atuação em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ambas da Câmara Federal, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

“As representações aqui presentes mostram que temos condições sim de combater qualquer retrocesso”, destacou Joênia Wapichana. Crédito da foto: Adilvane Spezia/Cimi

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