Para condenar a paupérrima proposta de Sérgio Moro “contra a violência”, já sobravam argumentos. Agora, há também o corpo de um homem que tocava cavaco, nas rodas de samba dos subúrbios
por Roberto Andres, em Outras Palavras
Uma família em seu carro a caminho de um chá de bebê. De repente, tiros. O carro é metralhado. Os atiradores não são aqueles que se costuma chamar de bandidos. São militares do Exército brasileiro. Com 80 tiros, assassinam Evaldo dos Santos Rosa – pai de família, músico, segurança.
Oitenta tiros. Não um, nem dois, nem cinco. Oitenta. A mulher de Evaldo sai do carro com o filho no colo, implorando socorro. Os militares continuam atirando. Debocham dela e não prestam ajuda.
Nas palavras do delegado Leonardo Salgado, “os militares fuzilaram o carro da família por engano”. Sim, estamos em um país em que pessoas são fuziladas por engano, indo a chás de bebês. Mas não quaisquer pessoas.
Evaldo – pai de família, músico, segurança – era negro e morador da periferia. Passou a integrar a brutal estatística de assassinados, fuzilados e exterminados diariamente por uma polícia que já nasceu, com a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, “para dar segurança à elite e colocar medo nos escravos”, nas palavras da criminóloga Vera Malaguti.
Essa chacina secular foi naturalizada. É difícil encontrar palavras que furem o bloqueio de algo que deveria ser óbvio: alguém imagina o que aconteceria se a Polícia e o Exército brasileiro fizessem barbaridades como esta em bairros de classe média, tendo como alvo pessoas brancas?
Feche os olhos e tente imaginar algo assim. Pense em um parente ou amigo ao volante do carro. Em seguida, entre na página As Últimas Palavras de Jovens Negros, no Facebook. Vá em “fotos” e clique nas de fundo preto. Você verá um apanhado das últimas frases ditas por jovens assassinados pelo Estado brasileiro.
Como as de Marcos Vinicius da Silva, 14 anos, que levou um tiro quando ia à escola: “Mãe, eu vi quem atirou em mim. Foi o blindado, mãe.. Ele não me viu com a roupa da escola?”. Ainda lúcido, conversou com a sua mãe enquanto esperava por socorro. A ambulância chegou e os policiais não deixaram passar. Marcos morreu nos braços da mãe.
A história de Marcos não é exceção. Outras tantas foram coletadas na página. Algumas tiveram destaque na imprensa. Da maior parte nem ficamos sabendo. Raramente os policiais são investigados, quem dirá punidos. No caso de Evaldo, os militares foram detidos porque a ação reverberou, mas serão julgados pela Justiça Militar. Receberão alguma pena?
Em 2017, as polícias brasileiras foram responsáveis por 5.144 mortes. São 14 por dia – um aumento de 20% em relação a 2016. Não sabemos quantas dessas mortes foram investigadas porque o Brasil descumpre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que a Presidência publique um relatório anual sobre a letalidade das ações policiais.
Matar sem razão, para as polícias brasileiras, é fácil. E ficará ainda mais se for aprovado o “pacote anticrime” proposto pelo ministro Sérgio Moro que, ao ampliar ao infinito as situações de “legítima defesa”, acaba por favorecer os crimes e a impunidade. Assassinatos arbitrários serão facilmente enquadrados nas razões difusas de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” – o que, na proposta do ministro, reduziria a pena dos assassinos.
Aliás, chama a atenção o silêncio do ministro da Justiça e do presidente da República sobre o fuzilamento de Evaldo Rosa dos Santos. Se são tão rigorosos com o crime, por que se calam sobre um caso tão grave? Como Jair Bolsonaro incentiva a carta branca para a polícia matar, deve explicar à família de Evaldo e ao povo brasileiro se os militares assassinos seguiram ou não suas recomendações.
A Polícia brasileira é a que mais mata no mundo. E é também a que mais morre. Esses números crescem ano a ano e a violência só aumenta. Não custa lembrar que pela polícia também passam criminosos, como aqueles acusados de assassinar Marielle Franco.
Basta de matança. Todos tem direito à justiça. A diferença entre “criminoso” e “cidadão de bem” só pode se dar no processo penal e não na ponta do fuzil. Dar carta branca para a polícia fuzilar, como querem Moro e Bolsonaro, só fará aumentar as mortes arbitrárias, de gente como Evaldo e Marcos Vinícius. Se o congresso aprovar os pontos irresponsáveis do projeto de Moro, terá as mãos sujas de sangue.
