Colegiado atua no processo de reparação e compensação de famílias que tiveram direitos violados pela construção de barragens e pode ter atividades inviabilizadas pelo decreto 9.759/2019
por Redação RBA
O Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, responsável por atender pessoas atingidas por barragens, corre o risco de ser extinto por conta do decreto 9.759/2019, publicado pelo governo de Jair Bolsonaro, que prevê o fechamento de colegiados, conselhos de participação social, comitês e grupos de trabalho da esfera federal. Conhecido como Comitê de cadastro dos atingidos, o colegiado, mantido dentro do Ministério de Minas e Energia, foi criado em 2010, e desde então atua no processo de reparação e compensação econômica em casos de violação de direitos humanos da população prejudicada pela construção de barragens de hidrelétricas.
Em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, a representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) Sara Oliveira considera a medida como um “retrocesso” por eliminar a única forma de participação social desse segmento. “Desde o início as famílias têm o direito violado, porque elas não podem participar do processo de discussão em relação à obra, ou seja, não têm o direito de dizer ‘não’ à barragem, é imposta a construção”, aponta.
O teor do decreto de Bolsonaro também é contestado pelo advogado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) Leandro Scalabrin, que vê na medida uma forma de garantir mais poder às empresas em relação à população.
“Todas as novas obras anunciadas não terão mais esse comitê para aprovar, e as empresas privadas que fazem os estudos terão autonomia para definir quem irão cadastrar ou não. O decreto representa isso, uma linha política neoliberal de não intervenção do Estado em questões importante como as hidrelétricas e barragens”, adverte Scalabrin que prevê encaminhar um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando a anulação da extinção do órgão.
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Imagem: Casas, lavouras e o Rio Paraopeba foram soterrados pelos rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho – Foto: Fernanda Ligabue/Greenpeace
