Cinco principais conclusões da Audiência Pública sobre a crise habitacional de Niterói

Por Tyler Strobl, no Rio On Watch

No dia 8 de abril, moradores, mobilizadores comunitários, organizações da sociedade civil e políticos se reuniram para uma audiência pública na Prefeitura de Niterói para discutir a crise habitacional para a população de baixa renda na cidade.

O evento foi organizado por dois vereadores de Niterói, Gezivaldo Ribeiro de Freitas (Renatinho) e Paulo Eduardo Gomes, com a participação dos deputados Flávio Serafini e Renata Souza—todos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)—além de representantes do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado, e o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) da UFF.

A audiência foi realizada no nono aniversário da tragédia do Morro do Bumba, que resultou em 46 mortes e deixou milhares de desabrigados. Pelo menos quinze comunidades estavam presentes para discutir questões enfrentadas por moradores de favelas e ocupações habitacionais em Niterói.

A seguir, as cinco principais conclusões:

1. Moradores de Niterói Ainda Estão em Risco

As chuvas de abril de 2010, que culminaram em um enorme deslizamento de terra na comunidade do Morro do Bumba—matando 46 pessoas e deixando milhares de pessoas por quase uma década sem moradia segura—desnudaram o estado da moradia em Niterói.

Nove anos depois, pouco foi feito para remediar a situação das vítimas ou de outras comunidades da cidade. De fato, segundo o Fórum de Luta pela Moradia de Niterói-São Gonçalo —o grupo da sociedade civil responsável por pressionar pela audiência pública— a maioria dos afetados ainda está sem moradia e muitos não estão recebendo os pagamentos de aluguel social prometidos pelas autoridades municipais.

Entrevistado em recente artigo, o presidente da Associação de Vítimas do Morro do Bumba enfatizou esse fato, afirmando que apenas 1.500 das 3.200 vítimas sem moradia após a tragédia foram reassentados, enquanto o restante recebe aluguel social de R$400 por mês—o que os moradores relatam não ser suficiente para alugar uma casa ou apartamento em uma área que não esteja sujeita a riscos ambientais. O deputado estadual Serafini lembrou ainda que esta foi a quinta audiência pública realizada desde o desastre para discutir o estado da moradia na cidade de Niterói.

De acordo com as autoridades da cidade de Niterói, foram entregues 3.000 casas e mais de setenta obras foram concluídas na tentativa de proteger comunidades em risco. De fato, durante a audiência, o Subsecretário Municipal de Habitação fez eco a esses pontos e afirmou que a prefeitura está atualmente trabalhando na regularização fundiária em cinco grandes favelas da cidade. No entanto, os moradores ainda vivem em situação de risco e medo.

Em 2015, a prefeitura contratou uma empresa para fazer um mapeamento diagnóstico de comunidades em áreas de risco. Embora tenha sido programado para ser concluído em fevereiro de 2018, os membros da comunidade continuam aguardando os resultados. Com pouco ou nenhum progresso feito em obras ou habitação, as famílias do Morro da Boa Esperança sofreram uma tragédia no dia 10 de novembro de 2018, quando um deslizamento de terra na comunidade matou quinze pessoas. O presidente da Associação de Moradores do Morro da Chácara e do Arroz comentou que a comunidade teve que se organizar e concluir as obras e acabou processando a prefeitura antes que qualquer coisa fosse feita em sua comunidade, que também está em risco. Vários membros da comunidade presentes ressaltaram o sentimento de preocupação com o perigo em relação às situações de moradia. O fato é que milhares de moradores das 87 favelas de Niterói e várias ocupações não têm moradia adequada.

2. Niterói Tem os Recursos para Corrigir o Problema

Niterói é a cidade não-capital mais desejada para se viver em todo o país. A cidade fica próxima ao Rio e é relativamente segura em comparação a muitas grandes cidades brasileiras, com o maior Índice de Desenvolvimento Humano do estado do Rio e o 7º maior do país. Tudo isso é para dizer que Niterói está comparativamente bem de vida. De fato, Niterói deve arrecadar milhões de reais das reservas de petróleo do pré-sal. No final de março, a prefeitura criou um fundo para esses royalties com um depósito inicial de R$102 milhões. De acordo com as projeções, serão desembolsados R$2,5 bilhões nos próximos vinte anos; a cidade de Niterói terá 10% disso.

O Fórum de Luta pela Moradia de Niterói-São Gonçalo está pedindo à prefeitura que use esses royalties para pagar por um plano habitacional mais abrangente e criar um painel comunitário que controlará todos os recursos destinados à moradia. O orçamento da Prefeitura de Niterói para 2019 também inclui R$3 milhões reservados para a desapropriação de terras próximas a Boa Esperança que devem ser usadas para construir habitação pública para aqueles que vivem na área, e para monitorar e realizar um estudo de mapeamento. O dinheiro está lá, mas é a vontade política?

3. As Soluções Atuais da Prefeitura Não Bastam

A Prefeitura tem trabalhado em três grandes complexos habitacionais do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Centenas de apartamentos já foram entregues aos moradores e quase mil outros devem ser concluídos antes do final do ano. Um desses conjuntos habitacionais, o Jardim das Paineiras, deve ser concluído até o final do ano com um total de 540 apartamentos e oferecidos aos moradores de Boa Esperança, Preventório, Peixe Galo e Salinas. Enquanto muitos moradores realmente querem ser reassentados em habitações públicas, eles também têm críticas. Primeiro, o complexo MCMV está localizado no bairro de Badú, em Pendotiba, a aproximadamente dez quilômetros de Jurujuba —a região onde Preventório, Peixe Galo e Salinas estão localizados.

Os moradores também estão preocupados com as finanças; é amplamente conhecido que a mudança para um complexo MCMV significa taxas mais altas. Isso pode ser especialmente difícil para os moradores de baixa renda que não estão preparados para pagar altas contas. Os moradores na área normalmente ganham um salário mínimo ou menos e não podem pagar pelos serviços. Além disso, o grupo analisou a área e descobriu que quase não existiam vagas nas escolas e creches da região e que também não havia uma clínica médica familiar. Com mais de 1.500 novos moradores projetados, isso seria uma grande preocupação.

4. As Negociações Estagnaram

A situação política em Niterói é complicada: o ex-prefeito Rodrigo Neves foi preso no ano passado por acusações de corrupção. Muitas das comunidades estavam negociando com o gabinete do prefeito e viram essas negociações paralisarem completamente com o novo prefeito, Paulo Bagueira. Talvez não exista um melhor exemplo da complexidade dos projetos paralisados do que as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Em 2015, 550 famílias ocuparam um terreno baldio no bairro Sapê, no que ficou conhecido como Ocupação 6 de Abril, com o objetivo de pressionar as autoridades municipais a ceder terras para a construção de moradias por meio de canais como Minha Casa Minha Vida-Entidades(MCMV-EN) que fornece financiamento federal para cooperativas habitacionais autogeridas. Nos próximos anos, muito trabalho e mobilização foram feitos por parte do MTST —incluindo uma reocupação em 2018, dada a inércia da prefeitura— e, embora houvesse muitos obstáculos ao longo do caminho e um afastamento do MCMV-EN, um plano avançou com um eventual acordo onde a prefeitura financiaria 50% e o MTST financiaria 50%.

O líder local do MTST, Danilo Cuin, resumiu: “A partir de uma luta legítima, a prefeitura reconheceu o direito à moradia de várias famílias. Desapropriou um terreno, indicado no Plano Diretor como ZEIS, e se comprometeu a repassá-lo para as famílias, através do MTST. Comprometeu-se, ainda, a repassar recursos para auxiliar nas obras. O modelo e o formato são inovadores e vão no sentido de colocar Niterói à frente do seu tempo, antecipando o que será não apenas um retorno ao financiamento municipal e local de habitação, mas uma forma de atender da melhor forma em todos os sentidos um direito e demanda socialmente organizada”. No entanto, em 2018, o projeto estava quase completamente paralisado —mesmo com R$500.000 aprovados pela prefeitura, a prefeitura sinalizou o desejo de retornar às habitações mais tradicionalmente financiadas pelo MCMV. Além disso, com o novo prefeito, o MTST ainda está aguardando uma resposta, apesar de ter pedido várias vezes.

5. A Remoção Ainda Paira Sobre as Cabeças dos Moradores

Enquanto alguns moradores expressaram o desejo de serem reassentados, a grande maioria afirmou preferir projetos locais de urbanização ao reassentamento. Este é um sentimento que ecoa em toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Após moradores sofrerem com deslizamentos de terra em Boa Esperança e alguns moradores receberem avisos de remoção em Jurujuba, aqueles que foram impactados passaram a receber pagamentos de aluguel social até que a situação melhorasse —mas muitos lembram que não viram nenhuma obra em suas comunidades. Isso aumenta o temor de que os moradores simplesmente sejam transferidos para habitações públicas quando estiverem prontas, em vez de usufruir de projetos de urbanização em suas comunidades.

Uma comunidade que está atualmente sob ameaça de remoção é a comunidade pesqueira de Itaipu. Ronaldo Lobão, professor e antropólogo da UFF, estudou a comunidade e encontrou artefatos que confirmam que a comunidade tem mais de cem anos no local. Segundo Ronaldo, a terra foi dividida e vendida na década de 1970 sem checarem se a área estava ocupada. Agora, a comunidade está lutando contra os “novos proprietários” para provar seu direito à terra, parte da qual é protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN). O Fórum de Luta Pela Moradia de Niterói-São Gonçalo pede o fim imediato da política de remoção e o fim das ameaças de desapropriação em Itaipu.

Em resumo, as comunidades e organizações presentes exigiram:

  • Uma análise mais aprofundada do projeto MCMV em Pendotiba para garantir que todas as necessidades dos moradores ali instaladas sejam atendidas;
  • Que o prefeito reinicie as negociações com o MTST e outras comunidades, como a Ocupação Mama Africa;
  • Parar imediatamente com as ameaças de remoção;
  • A priorização da urbanização, redução de risco e titulação de terras em comunidades em toda a cidade;
  • A atualização do plano habitacional da cidade com a criação de planos de redução de riscos e drenagem; e
  • Que os royalties do petróleo sejam usados para seguir esses objetivos e que todos os projetos para moradias de baixa renda estejam sujeitos à supervisão de um conselho de líderes comunitários.

Morro do Bumba, 2010. Foto: Marcia Foletto

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