Mineradora só concordou com uma das medidas técnicas indicadas pela Copasa
Em audiência de conciliação ocorrida ontem (9) na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, sobre as ações que tratam do desastre do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ficou decidido que a Vale terá de construir uma nova adutora para captação de água para abastecer a região metropolitana de Belo Horizonte, 12 km acima do antigo local de captação de água no rio Paraopeba. Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas estão atuando conjuntamente no caso.
Na audiência, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentou as propostas técnicas necessárias a assegurar o abastecimento de água na grande BH, uma vez que atualmente estão tendo que ser usadas reservas hídricas, em decorrência do desastre.
Além da construção da adutora para captar água antes do ponto do rompimento, evitando o risco de captação de água contaminada pelos rejeitos, os representantes da Copasa informaram que, em razão do desastre, com a inutilização da estação de tratamento de água (ETA) até então usada no rio Paraopeba, pode ocorrer risco de desabastecimento de água da grande BH, dependendo do regime hídrico que ocorrer em 2020.
Devido a esse risco, a Copasa indicou a necessidade de que, além da nova captação de água a montante do local do desastre, seja construída uma ETA no rio Macaúbas, afluente do Paraopeba. Para a Copasa, somente a construção dessa nova estação no afluente pode garantir que não ocorrerá desabastecimento de água em Belo Horizonte.
No acordo judicial, a Vale não concordou com a construção da nova ETA no rio Macaúbas, mas o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública determinou que até a audiência que ocorrerá no dia 21 de maio a mineradora se manifeste sobre a realização da obra.
UFMG – Na audiência também foi apresentada a proposta de trabalho feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para atuação técnica, a partir da próxima audiência, que será realizada dia 21 de maio. A pró-reitora de extensão da UFMG, Cláudia Mayorga, descreveu como será realizado o trabalho da Universidade, na qualidade de perita do juiz, para que a reparação possa ser integral e a mais adequada possível.
Assessoria técnica independente – Em relação à contratação de assessoria técnica independente, os Ministérios Públicos e as Defensorias informaram ao juiz como tem transcorrido o processo para escolha das entidades. No próximo dia 19 de maio está prevista para ocorrer em Brumadinho uma assembleia para que os atingidos possam fazer a escolha das entidades interessadas.
Pagamento emergencial – Com relação ao pagamento mensal emergencial, a Vale informou que até agora realizou o pagamento mensal emergencial para 32 mil pessoas, sendo que outras 26 mil pessoas estão com os atendimentos agendados. Mas os Ministérios Públicos e as Defensorias alertam para a demora na efetivação dos pagamentos emergenciais. O magistrado então determinou que sejam informados em juízo os nomes das pessoas que não foram atendidas.
Dívidas – Uma produtora rural atingida mencionou as dificuldades que os produtores rurais estão tendo em pagar suas dívidas com o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pois as áreas de cultivo foram afetadas e os produtos não estão encontrando compradores em decorrência do receio de contaminação. O juiz determinou que esse seja o primeiro ponto a ser tratado na próxima audiência, que ocorrerá em 21 de maio.
Íntegra da ata da audiênciaAssessoria de Comunicação SocialMinistério Público Federal em Minas Gerais
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Imagens da barragem de Brumadinho. Foto> Corpo de Bombeiros MG
