Fundação Florestal deve apresentar cronograma de trabalhos para plano de manejo que inclua novas consultas a comunidades tradicionais
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
O Ministério Público Federal cobrou da Fundação Florestal informações detalhadas sobre o andamento dos trabalhos para a implementação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte (APAMLN). Comunidades tradicionais da região têm relatado que as consultas sobre os encaminhamentos foram suspensas e manifestado receio de que o texto acabe aprovado sem que moradores e pescadores artesanais sejam ouvidos.
O MPF deu prazo de 15 dias para que a Fundação, responsável pela condução do processo, apresente esclarecimentos sobre a previsão de retomada das reuniões com essas comunidades e um cronograma das atividades para a elaboração do plano de manejo. Embora o órgão já tenha indicado informalmente que pretende dar continuidade às discussões no segundo semestre deste ano, o prazo inicial para o encerramento dos trabalhos terminaria em julho, o que tem deixado as populações locais apreensivas.
“Necessário se faz obter da Fundação Florestal um posicionamento oficial quanto à retomada das reuniões setoriais, do cronograma de discussões com a população, bem como que assuma o compromisso na elaboração do plano de manejo de forma participativa, com a máxima transparência, e considerando as peculiaridades das comunidades tradicionais”, afirmou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli. Ela é responsável pelo procedimento do MPF para acompanhar o assunto, cuja conclusão, prevista para este mês, foi prorrogada em um ano.
O MPF exige também que a Fundação envie à Procuradoria da República em Caraguatatuba e aos representantes das comunidades tradicionais e de pescadores artesanais do litoral norte uma minuta atualizada do texto e do mapa relativos ao zoneamento da APAMLN tão logo esteja disponível, com antecedência mínima de 20 dias da retomada das reuniões sobre a área de proteção. Desde as últimas reuniões, a falta de informações claras sobre o zoneamento e os usos que serão permitidos no local tem prejudicado a compreensão das comunidades, que, sem subsídios mínimos, não conseguem estabelecer a defesa de seus próprios interesses.
Criada em 2008, a APAMLN é composta por áreas marinhas dos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião. A unidade foi instituída para proteger e garantir o uso racional dos recursos ambientais da região, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
