MPF quer garantir participação popular em debates sobre área de proteção ambiental no litoral norte paulista

Fundação Florestal deve apresentar cronograma de trabalhos para plano de manejo que inclua novas consultas a comunidades tradicionais

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal cobrou da Fundação Florestal informações detalhadas sobre o andamento dos trabalhos para a implementação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte (APAMLN). Comunidades tradicionais da região têm relatado que as consultas sobre os encaminhamentos foram suspensas e manifestado receio de que o texto acabe aprovado sem que moradores e pescadores artesanais sejam ouvidos.

O MPF deu prazo de 15 dias para que a Fundação, responsável pela condução do processo, apresente esclarecimentos sobre a previsão de retomada das reuniões com essas comunidades e um cronograma das atividades para a elaboração do plano de manejo. Embora o órgão já tenha indicado informalmente que pretende dar continuidade às discussões no segundo semestre deste ano, o prazo inicial para o encerramento dos trabalhos terminaria em julho, o que tem deixado as populações locais apreensivas.

“Necessário se faz obter da Fundação Florestal um posicionamento oficial quanto à retomada das reuniões setoriais, do cronograma de discussões com a população, bem como que assuma o compromisso na elaboração do plano de manejo de forma participativa, com a máxima transparência, e considerando as peculiaridades das comunidades tradicionais”, afirmou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli. Ela é responsável pelo procedimento do MPF para acompanhar o assunto, cuja conclusão, prevista para este mês, foi prorrogada em um ano.

O MPF exige também que a Fundação envie à Procuradoria da República em Caraguatatuba e aos representantes das comunidades tradicionais e de pescadores artesanais do litoral norte uma minuta atualizada do texto e do mapa relativos ao zoneamento da APAMLN tão logo esteja disponível, com antecedência mínima de 20 dias da retomada das reuniões sobre a área de proteção. Desde as últimas reuniões, a falta de informações claras sobre o zoneamento e os usos que serão permitidos no local tem prejudicado a compreensão das comunidades, que, sem subsídios mínimos, não conseguem estabelecer a defesa de seus próprios interesses.

Criada em 2008, a APAMLN é composta por áreas marinhas dos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião. A unidade foi instituída para proteger e garantir o uso racional dos recursos ambientais da região, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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