PFDC pede a Ministério que assegure publicidade de dados sobre consumo de drogas no Brasil

Pasta estaria mantendo fora do ar plataforma que reúne dados oficiais sobre uso dessas substâncias no país. Órgão do MPF também cobra divulgação de estudo da Fiocruz sobre o tema

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (7) ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, pedido de esclarecimentos acerca de denúncias de que a pasta estaria mantendo fora do ar os conteúdos do portal Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). A plataforma foi criada em 2002 e seria o único banco de dados oficial sobre consumo dessas substâncias no país, reunindo informações coletadas a partir de pesquisas nacionais e subsidiadas com recursos públicos.

Segundo informações recentemente veiculadas pela imprensa, o portal está fora do ar há seis meses, quando foi transferido do guarda-chuva do Ministério da Justiça para a pasta da Cidadania.

No ofício ao ministro Osmar Terra, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) assegura a observância da publicidade como preceito geral e estabelece que dados de interesse público devem ser divulgados, independentemente de solicitações.

De acordo com a legislação, é dever do poder público a gestão transparente da informação – propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, e garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

No documento ao Ministério da Cidadania, o órgão do Ministério Público Federal ressalta que constitui conduta ilícita – e que enseja responsabilização do agente público – utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública.

Estudo da Fiocruz 

No ofício, a PFDC também solicita ao Ministério da Cidadania esclarecimentos quanto à devida publicidade à mais recente pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o consumo de drogas no Brasil. O estudo foi desenvolvido pela instituição por meio de edital aberto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O levantamento, de abrangência nacional, teria custado aos cofres públicos um total de R$ 7 milhões.

No documento, a PFDC solicita ao Ministério que esclareça se procedem as denúncias de descumprimento à devida publicidade de informações públicas e informe se os dados constantes tanto do portal Obid como da pesquisa realizada pela Fiocruz estão disponíveis ao público de forma ampla, imediata, autêntica e íntegra, independentemente de solicitação.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Ilustração: The Intercept Brasil

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