Das Casas Bahia a Donald Trump. Por Patrick Mariano

Na Revista Cult

Um aplicativo que envelhecia as faces de usuários logo se tornou febre entre os brasileiros. O roteiro é parecido: famosos e influenciadores digitais começaram a estampar os seus rostos envelhecidos nas redes sociais e rapidamente em nossos próprios grupos pipocam imagens de amigos e conhecidos. 

Pouco tempo depois, saíram algumas matérias apontando riscos na proteção de dados dos usuários do aplicativo, com autorizações amplas que permitiriam grande vulnerabilidade. Considerando que não faz muito tempo que o Facebook admitiu a utilização em massa de dados dos seus usuários – motivo pelo qual foi condenado pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos em US$ 5 bilhões por falhas na política de privacidade da rede social -, não deveria ter causado muita surpresa a notícia relativa ao aplicativo do envelhecimento.

O Facebook é investigado desde março de 2018, após o escândalo da Cambridge Analytica, quando foram vazados dados de 87 milhões de contas da rede social. O caso ganhou repercussão mundial ao envolver a campanha do presidente Donald Trump e do Brexit. Além da pena pecuniária, o Facebook também deverá prestar esclarecimentos bimestrais para uma auditoria independente e notificar as autoridades em caso de vazamento de informações de 500 ou mais contas de usuários.

Por aqui, a utilização de disparos em massa via Whatsapp não contabilizados em contas oficiais de campanha está no centro da estratégia da eleição do atual presidente Jair Bolsonaro. A operação, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, consistiu na contratação de agência de marketing espanhola por empresas brasileiras para realização desses disparos. Até o momento não houve nenhum pronunciamento contundente do TSE e STF sobre essa forma de propaganda não contabilizada e quanto a lisura do pleito de 2018.

Esses fatos todos suscitam ou deveriam suscitar um debate fundamental para os próximos anos, não apenas do ponto de vista das relações de consumo, mas também da imposição de novas formas de controle da sociedade com claro reflexo para a política, sociabilidade e relações humanas.

O fato de se tornar frequente o aparecimento de ofertas de produtos minutos depois de você mencioná-los em diálogos reais refletem não apenas os riscos de vigilância impostos a cada um de nós, mas também o uso de nossos dados pessoais sem qualquer proteção ou equilíbrio. Para piorar o quadro, o tempo de conexão das pessoas em smartphones é cada vez maior, não sendo raro ver pessoas caminhando pelas calçadas mandando mensagens e interagindo. A lógica que as empresas impõem é a de uma conexão total, muito bem decifrada no livro 24/7: capitalismo tardio e os fins do sono, de Jonathan Crary. Vale um breve resumo:

24/7 anuncia um tempo sem tempo, um tempo sem demarcação material ou identificável, um tempo sem sequência nem recorrência”, afirma o autor. A disponibilidade para consumir, trabalhar, compartilhar, responder, 24 horas por dia, sete dias por semana, parece ser a palavra de ordem da contemporaneidade. Jonathan Crary faz um panorama vertiginoso de um mundo cuja lógica não se prende mais a limites de tempo e espaço. Uma sociedade que funciona sob uma ordem que põe à prova até mesmo a necessidade de repouso do ser humano – a última fronteira ainda não ultrapassada pela ação do mercado. No entanto, o capitalismo já se movimenta no sentido de se apoderar dessa esfera da vida: é o caso, por exemplo, das pesquisas científicas que buscam a fórmula para criar o “homem sem sono”. Embora o sono não possa ser completamente eliminado, pode ser profundamente atingido.

Enquanto por aqui se discute apenas as oportunidades perdidas para regulação da mídia quando a centro-esquerda esteve à frente do Executivo, ou seja, um estágio bem primário e praticamente já anacrônico do debate, outros países tentaram, nos anos em que tiveram governos mais ligados ao campo popular, desenvolver mecanismos de proteção de dados dos seus cidadãos e incentivar o uso do software livre. Equador, Cuba e Venezuela são bons exemplos.

A rede do Ministério de Saúde Pública, conhecida como INFOMED, desde 1992 utiliza o Linux em seus servidores (o sistema operacional foi lançado em 1991). Dessa experiência surgiu a Biblioteca Virtual da Saúde, que ensejou a nomeação do país como Centro Colaborador pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

No Equador, antes do golpe desferido pelo atual presidente Lenin Moreno, o uso do software livre se tornou uma política de Estado durante os anos da chamada Revolucion Ciudadana. A busca pela soberania tecnológica é ou deveria ser ponto de nodal de qualquer estratégia de transformação social.  China, Rússia e Índia são outros exemplos de construção de soberania para além do sistema ocidental baseado na porta de entrada de Google e Facebook.

Um outro aspecto importante deste debate é a perseguição e criminalização a programadores e cérebros que atuam na sociedade civil com proteção de dados dos usuários e no desenvolvimento de sistemas seguros de navegação. Em outra oportunidade, trouxemos nesta coluna o caso da arbitrária prisão do programador sueco Ola Bini no Equador. Estados autoritários têm atuado para impedir o desenvolvimento de proteção gratuita aos dados dos usuários e de softwares livres. No caso de Ola Bini, ainda há o componente da estratégia do atual presidente do Equador de criar cortinas de fumaça com teorias conspiratórias para desviar a pauta de uma gestão acossada por escândalos de corrupção.

Ola Bini permaneceu preso por longos 77 dias sem qualquer culpa formada até que o Tribunal de Pichincha concedesse ordem de habeas corpus em que listou uma série de ilegalidades cometidas na condução da investigação que deveria ter se encerrado no dia 13 de junho, mas que foi prorrogada por mais 30 dias a pedido da promotoria local. O caso despertou a atenção da OEA e da ONU que, por meio das relatorias da liberdade de expressão e contra a detenção arbitrária, cobraram o governo equatoriano a dar explicações sobre as denúncias no caso. Os advogados de Ola Bini listaram 65 ilegalidades praticadas na investigação. 

A realidade é que estamos todos cada vez mais vulneráveis diante dessas novas formas de interação e tecnologias. Nossos dados, gostos e comportamentos estão rodando por aí cada vez que realizamos uma pesquisa no Google e curtimos uma foto no Facebook ou Instagram. O perigo é que esses dados servem tanto para vender uma geladeira ou um forno microoondas, quanto para eleger um presidente. 


PATRICK MARIANO é advogado criminalista, mestre em direito pela UnB e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

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