Por Pedro Calvi, CDHM
As Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, promovem no próximo dia 5 de setembro, às 9h30, no plenário 9, audiência pública para levantar subsídios e elaborar um diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Meio Ambiente e de Povos Indígenas no Brasil e os impactos dessas violações nas políticas sociais. O resultado do encontro também poderá ser apresentado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, durante a reunião de meio período da Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, Suíça, de 18 a 20 de setembro.
De acordo com um artigo da assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, publicado no site da organização “o desenvolvimento econômico e grandes projetos têm ameaçado os direitos de povos indígenas no Brasil. O país é, hoje, uma das maiores economias do mundo, mas não tem garantido com o sucesso necessário o respeito aos direitos humanos”. Neder destaca também que os povos indígenas continuam a sofrer discriminação, privações e ameaças, e o governo tem falhado em garantir sua segurança e direitos. “O governo deve assegurar que qualquer projeto de desenvolvimento que tenha impacto sobre as comunidades indígenas seja feito com seu consentimento prévio, livre e bem-informado. Qualquer decisão sobre construção de represas, hidroelétricas, barragens, oleodutos, estradas, atividade mineradora e extrativa que tenha impacto sobre comunidades indígenas só deve ser tomada a partir de extenso processo de consulta e a partir de seu consentimento”. Ela afirma que, hoje, grandes projetos de desenvolvimento e a expansão de atividades agrícolas e extrativas são uma grande ameaça aos povos indígenas. “Considerando o avanço de grandes projetos e atividades agrícolas e extrativas sobre terras indígenas, esse retrocesso do governo em não garantir os processos de consulta pode significar o agravamento de conflitos já existentes e maiores violações de direitos dos povos indígenas no futuro”, aponta a assessora da Anistia Internacional.
“O governo esvaziou a Funai, o único órgão indigenista responsável pela articulação em defesa de cerca de um milhão de pessoas, que vivem em mais de cinco mil aldeias e em zonas urbanas. Essas medidas contrariam a nossa Constituição, que tem um capítulo destinado à proteção dos povos indígenas e que garante o direito às nossas diferenças culturais. Além disso, viola tratados internacionais de direitos humanos”, afirma Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.
Audiência pública
Devem participar do debate, solicitado pela deputada Érika Kokay (PT/DF), representantes do Conselho Indigenista Missionário, das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Instituto Socioambiental (ISA), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Observatório do Clima.
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Foto: ONU
