Pedido deve ser apreciado pelo Legislativo: em 2019, faz 50 anos da morte do marinheiro, conhecido como o “Almirante Negro”
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) remeteu à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como às comissões de direitos humanos das duas casas, o pleito de inscrição de João Cândido no livro de heróis da pátria. O pedido foi feito por entidades da sociedade civil e figuras públicas no Inquérito Civil nº 1.30.010.000055/2019-64, que tramita no órgão. O procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduz o inquérito, ressaltou que a atribuição para a definição de heróis da pátria é do Congresso Nacional, por isso fez o encaminhamento. No documento, o procurador ressalta “a importância de João Cândido para a luta contra o racismo no Brasil, bem como o fato de que se completam 50 anos de sua morte neste ano de 2019”.
Em fevereiro deste ano, o MPF instituiu inquérito civil público para apurar as medidas de valorização da memória do marinheiro João Cândido Felisberto por órgãos municipais, estaduais e federais. O procedimento também tem por objetivo identificar os registros de João Cândido na marinha brasileira e acompanhar as medidas adotadas pelos entes públicos para garantir a abordagem histórica de sua trajetória. A solicitação tem como base o disposto na Lei 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo oficial das redes de ensino.
A expedição de ofício ao Congresso atende às demandas da sociedade civil de São João de Meriti, município onde o “Almirante negro”, como era conhecido, viveu os últimos anos de sua vida. Há uma série de medidas em curso para promover a valorização da memória, como a discussão sobre a nomeação de ruas e logradouros, a instalação de um museu e medidas de reparação à sua família.
Recomendação – Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de São João de Meriti (RJ) medidas de preservação da memória de João Cândido Felisberto. Foi recomendado à Prefeitura que sejam instaladas placas indicativas de ruas e avenidas que possuam importância para a história de João Cândido e que sejam identificados os espaços públicos que possam vir a homenageá-lo. O cumprimento da recomendação está sendo acompanhado pelo órgão.
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