Boa parte do desmatamento na Amazônia é realizado por complexas redes criminosas que se valem de assassinatos e de alianças com empresas para cumprir seus objetivos, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira (17/9) pela ONG Human Rights Watch.
O relatório Máfias do ipê: como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira documenta 28 assassinatos, a maioria ocorridos após 2015, nos quais os responsáveis tinham envolvimento com a destruição da floresta e “viam suas vítimas como obstáculos às suas atividades criminosas”.
A maioria dos mortos eram indígenas ou membros de comunidades locais contrários à exploração ilegal de madeira.
O documento diz ainda que ações do governo Jair Bolsonaro têm deixado defensores da floresta em posição ainda mais vulnerável e dificultado o cumprimento de metas assumidas pelo Brasil para mitigar as mudanças climáticas.
A Human Rights Watch é uma das maiores ONGs globais focadas na defesa de direitos humanos. Na América Latina, um de seus principais palcos é a Venezuela, onde a organização tem adotado posições críticas ao governo chavista.
Quadrilhas de madeireiros
Para produzir o relatório, a Human Rights Watch diz ter entrevistado mais de 170 pessoas, entre as quais 60 indígenas e moradores dos Estados do Maranhão, Pará e Rondônia, além de dezenas de servidores públicos em Brasília e na Amazônia.
O trabalho enfoca a ação de quadrilhas especializadas na extração de madeira. César Muñoz, pesquisador sênior da Human Rights Watch responsável pelo relatório, afirma à BBC News Brasil que esses grupos não são os únicos responsáveis pela destruição da floresta, mas são o “ator mais perigoso pela escala da destruição (que promovem) e porque usam da intimidação e violência contra moradores e agentes ambientais”.
Muñoz diz que, embora inicialmente busquem apenas derrubar as árvores mais valiosas das áreas onde atuam, as quadrilhas acabam abrindo o caminho para a destruição completa das matas e para sua conversão em pastagens. As quadrilhas costumam agir em terras públicas.
Hoje, segundo ele, a árvore preferida dos grupos é o ipê. A extração da madeira exige uma operação logística complexa e bastante dinheiro, pois é preciso custear os equipamentos usados na atividade, como motosserras, tratores e caminhões. Para retirar as toras, são abertos ramais na floresta.
As tarefas costumam ser executadas por trabalhadores da região que, muitas vezes, atuam sob condições degradantes.
“Eles ficam semanas no mato, morando em barracos sem nenhum tipo de segurança”, diz Muñoz.
Lavagem da madeira
Após a extração, é preciso “lavar” a madeira, ou seja, fraudar sua origem para permitir sua comercialização. Para isso, as redes criminosas se aliam a empresas do setor madeireiro.
O caminho mais comum, segundo Muñoz, é fraudar planos de manejo – documentos que regem a exploração da madeira em trechos da floresta onde a extração é permitida.
O pesquisador diz que, muitas vezes, madeireiras autorizadas a operar nessas áreas superestimam a quantidade de árvores nobres nos planos de manejo desses locais. O objetivo é permitir que árvores extraídas ilegalmente de outras áreas sejam registradas como se tivessem saído legalmente das áreas regidas pelos planos de manejo.
Segundo Muñoz, quando as quadrilhas não são detidas, elas retiram todas as árvores de grande valor da floresta. A mata então fica cheia de pequenas clareiras e ramais, tornando-se mais vulnerável ao fogo.
Inicia-se, então, uma nova fase do processo de desmatamento. Membros da própria quadrilha ou grupos associados se encarregam de cortar o resto da vegetação. Eles deixam a área secar por vários meses e, depois, ateiam fogo para limpar de vez o terreno – fenômeno que ganhou visibilidade nas últimas semanas conforme as quemadas na Amazônia ganharam o noticiário global.
Sem vegetação, é possível plantar capim e trazer bois para a área. Em muitos casos, a terra desmatada é vendida para terceiros.
Esse passo implica uma nova fraude, pois exige a produção de documentos falsos sobre a área, também conhecida como grilagem. Segundo Muñoz, essa etapa é promovida em conluio com empresas de georreferenciamento, que ajudam a delimitar as áreas reivindicadas.
A troca de “dono” da terra dificulta a punição dos desmatadores. “Se o Ibama vai lá, dizem que foi outro que desmatou. É uma forma de legalizar esse desmatamento”, afirma Muñoz.
Impunidade
De acordo com o relatório, a impunidade alimenta a destruição da floresta. Citando dados compilados pela Comissão Pastoral da Terra, organização ligada à Igreja Católica, o documento diz que mais de 300 pessoas foram assassinadas na última década no Brasil no contexto de conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais na Amazônia.
Segundo a Human Rights Watch, desses mais de 300 casos, apenas 14 foram julgados.
Um dos casos citados no relatório foi a morte e o desaparecimento de dois trabalhadores do assentamento Terra Nossa, no Pará. Eles haviam dito que pretendiam denunciar a exploração ilegal de madeira na região.
O irmão de uma das vítimas, que passou a investigar o crime por conta própria, também acabou morto, assim como o líder de um sindicato de agricultores que havia demonstrado a intenção de denunciar a retirada ilegal de madeira. “Os moradores do assentamento relataram que os quatro homens foram mortos por uma milícia armada que trabalha para uma rede criminosa de fazendeiros que, segundo um relatório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), estão envolvidos em extração ilegal de madeira”, diz a Human Rights Watch.
A ONG diz que a impunidade associada aos assassinatos “se deve em grande parte ao fato da polícia não conduzir investigações adequadas”.
A polícia diz que isso ocorre porque as mortes costumam ocorrer em áreas remotas. Porém, a Human Rights Watch afirma que houve graves omissões mesmo em “mortes ocorridas nas cidades, não muito longe das delegacias de polícia”.
Para a ONG, a eleição de Jair Bolsonaro vem favorecendo o desmatamento na Amazônia. O relatório diz que o governo atual “tem agido de forma agressiva para diminuir a capacidade do país de fazer cumprir suas leis ambientais”, citando cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e a demissão de 21 dos 27 diretores regionais do Ibama, entre outras decisões.
“O governo também tem atuado de forma a minimizar as consequências enfrentadas por aqueles que operam na extração ilegal de madeira”, prossegue o relatório, que menciona a queda de 38% nas multas por infrações ambientais nos primeiros oito meses de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018.
“Essas mudanças de políticas foram acompanhadas de declarações abertamente hostis do presidente e de seus ministros em relação àqueles que buscam defender das florestas do país”, afirma o texto.
Em entrevista à BBC em agosto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a redução no número de multas não indica um afrouxamento do combate a ilícitos. Segundo Salles, o Ibama tem buscado embasar mais suas autuações para que os infratores não consigam se livrar das cobranças, priorizando a qualidade e não a quantidade de multas.
Recomendações
A Human Rights Watch defende uma série de ações para acabar com a impunidade associada ao desmatamento na Amazônia, entre as quais:
- A elaboração de um plano, coordenado pelo Ministério da Justiça e com participação da sociedade civil, para “tratar dos atos de violência e intimidação contra defensores da floresta e desmantelar as redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal”;
- A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para identificar as redes criminosas responsáveis pelo desmatamento;
- O apoio e a proteção aos defensores da floresta;
- A criação de canais de comunicação para que comunidades possam denunciar o desmatamento a policiais, promotores e agentes ambientais;
- O fim dos ataques verbais a organizações ambientais e outras ONGs, restabelecendo a colaboração entre agências de fiscalização e grupos da sociedade civil que trabalham para proteger os defensores da floresta, os direitos indígenas e o meio ambiente;
- A adoção de todas as medidas necessárias para que o Brasil cumpra seus compromissos relacionados à mitigação das mudanças climáticas;
- A reparação dos danos causados aos órgãos ambientais e a garantia de que tenham autonomia, ferramentas e recursos suficientes para cumprir suas obrigações com segurança e eficácia.
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Agentes do Ibama destroem equipamentos apreendidos em operação contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Foto: Ibama
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.
