Política de saneamento rural resgata dívida histórica com populações do campo

Ana Paula Evangelista*, do Repórter SUS, no Brasil de Fato

Considerado um “divisor de águas”, o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), foi publicado na última quarta-feira (4), no Diário Oficial da União. A avaliação é de Alexandre Pessoa, engenheiro sanitarista e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). O programa tem o objetivo de implementar a garantia do direito à água, ao esgotamento sanitário e aos manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais para as populações rurais.

“Esse PNSR cumpre um papel fundamental de reversão de uma dívida histórica que o Estado tem com as populações do campo, da floresta e das águas. Isso significa colocar o saneamento básico na perspectiva do direito humano e consequentemente da saúde do campo”, afirma.

Pessoa destaca que a implementação do saneamento básico proporciona mais do que saúde e prevenção de doenças para as populações atingidas, trata-se de uma melhoria na qualidade de vida de um modo geral.

“Nós temos a referência do saneamento enquanto direito humano, do saneamento promotor de saúde, do saneamento como um componente fundamental da erradicação da extrema pobreza, mas também como um fator do desenvolvimento rural saudável, solidário e sustentável”, defende.

Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR)

O PNSR, que é de responsabilidade do Ministério da Saúde por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ao ser implementado, deverá se integrar a outras políticas locais em andamento, como Brasil Quilombola, Territórios da Cidadania, Desenvolvimento Rural Sustentável, Reforma Agrária, Brasil Sem Miséria, entre outros. A integração, segundo o site da Funasa, tem em vista a efetividade da implementação do programa.

Entre os propósitos estão o “desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, a participação e controle social”, como explicita o site da Funasa sobre o PNSR.

O programa propõe um modelo de política que respeite as especificidades dos povos do campo, da floresta e das águas. Ele está previsto desde a publicação da versão final do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), em dezembro de 2013, que inclui não só a esfera rural, como também o Saneamento Básico Integrado e o Saneamento Estruturante.

A construção do programa é fruto de uma convergência de esforços e elaborações entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Funasa e a Fiocruz.

*Com colaboração de Caroline Oliveira.

Edição: Vivian Fernandes

Imagem: comunidade ribeirinha do Marajó – Foto: José Leite

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