Justiça obriga governo federal a conter desmatamento e proteger indígenas

ClimaInfo

Enquanto Ricardo Salles se preocupa em transformar a pandemia em oportunidade para sua agenda antiambiental, o Ministério Público Federal (MPF) ganhou decisão favorável na Justiça Federal, obrigando a União a adotar “medidas efetivas e urgentes” para conter o desmatamento na Amazônia.

De acordo com a decisão assinada na semana passada pela juíza Jaíza Maria Pinto Frase, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, o governo federal está obrigado a realizar “ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros – nos dez principais hotspots de ilícitos ambientais da Amazônia”.

O pedido do MPF mostra que, mesmo com o crescimento no número de alertas de desmatamento ilegal em 2019, o governo federal aplicou menos de 3 mil autos de infração no período, o menor número em 20 anos. O MPF mostrou também que a presença da União na Amazônia diminuiu consideravelmente depois da pandemia, o que abriu espaço para uma “presença mais intensa de infratores na floresta”, ameaçando Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

No Estadão, Giovana Girardi conversou com a procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação pública do MPF, para quem a intensificação de atividades ilegais na Amazônia também é um problema no combate à pandemia de COVID-19 na região: “Os dados do DETER já deixaram muito claro que a pandemia não intimidou [os infratores]. Isso demonstrou que havia um risco acentuado para o meio ambiente e também para os Povos Amazônicos, porque os infratores são vetores de disseminação da COVID-19”.

Falando na pandemia, a situação dramática da Amazônia vem sendo destacada na imprensa internacional. Na CNN, uma matéria citou dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que apontam para 980 casos oficialmente registrados da nova doença em comunidades indígenas do país, com a morte de 125 pessoas. A taxa de de mortalidade entre os indígenas, 12,6%, é praticamente o dobro da média nacional de 6,4%. A falta de infraestrutura de saúde nessas comunidades e os problemas logísticos para o tratamento de indígenas com COVID-19 são destaques da matéria.

Em tempo 1: Uma operação conjunta do MPF, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Polícia Militar do Acre, Ibama e ICMBio no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary (AC), realizada na semana passada, resultou na prisão em flagrante de 13 pessoas que estariam envolvidas em grilagem de Terras Públicas, desmatamento e conflitos fundiários. A ação resultou também na aplicação de multas de mais de R$ 2 milhões. De acordo com a Polícia Federal, a região continuará sendo monitorada ao longo da temporada de seca na Amazônia para prevenir eventuais focos de queimada.

Além disso, em Rondônia, equipes da Polícia Ambiental e da Funai flagraram ações ilegais de garimpo e extração de madeira no entorno da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Em tempo 2: Invasores de terra armaram uma emboscada contra policiais no Parque Estadual Guajará-Mirim, em Nova Mamoré (RO). De acordo com o boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar Ambiental, a equipe de fiscalização entrou na unidade em 12 de maio e descobriu focos de desmatamento ilegal. Durante a operação, criminosos tentaram coagir e agredir os policiais e testemunhas que estavam sendo conduzidas para interrogatório. Não houve feridos.

Em tempo 3: Agentes federais apreenderam o equivalente a R$ 10 milhões em madeira ilegal e equipamentos usados na extração e no transporte da mercadoria na região de Cáceres (MT). A ação foi parte da Operação Verde Brasil 2, a GLO que está sendo aplicada há duas semanas para conter desmatamento e focos de queimadas na Amazônia Legal.

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