O Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (10), aproximadamente vinte dias após a votação na Câmara, o Projeto de Lei – o PL 1142/2020, que trata da adoção de medidas emergenciais de combate à Covid-19 direcionadas para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Apesar da emergência que emana do tema, uma emenda apresentada ao projeto pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) ontem e retirada 24 horas depois, propunha a diminuição do escopo do projeto, retirando comunidades quilombolas, povos e comunidade tradicionais como destinatários das ações de proteção e combate à pandemia, propostas no PL. A Emenda ainda propõe a retirada da maior parte das garantias previstas no Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios tradicionais.
No Senado, a relatoria do projeto será do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O projeto é de de autoria da deputada Rosa Neide (PT -MG) e outros/as parlamentares, e na Câmara recebeu a relatoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).
“Em meio à todo debate nacional e internacional posto por políticas antirracistas repudiamos e defendemos a aprovação integral da proposta sem a retirada de direitos desses povos que, diante dessa pandemia necessitam de medidas de proteção tão urgentes” aponta a assessora jurídica da Terra de Direitos, Maíra Moreira. Registros da manifestação da doença em povos e comunidades tradicionais demonstram maior vulnerabilidade e letalidade destas populações em relação à pandemia.
Desde a análise da proposta pela Câmara dos Deputados, organizações e movimentos sociais têm se mobilizado para impedir e resistir a qualquer possibilidade de redução no atendimento à PCTs.
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
