Na data que é considerada o Dia de Luta Contra a Violência do Campo, o judiciário e o governo do estado de Minas Gerais protagonizam uma grave violação de direitos humanos e contribuem para o acirramento dos conflitos e da violência contra trabalhadores rurais sem-terra. Nesta quarta-feira (12), a Polícia Militar de Minas Gerais deu início ao despejo de 450 famílias do acampamento Quilombo Campo Grande, na cidade de Campo do Meio (MG).
A reintegração de posse prevê a retirada da vila de moradores e da estrutura da Escola Popular Eduardo Galeano, mesmo sob o decreto de calamidade pública em Minas Gerais devido à pandemia do novo coronavírus. Até agora, apenas a área da Escola popular foi despejada, enquanto as pessoas resistem no local e tentam negociar a permanência das casas e plantações. A ação está sendo cumprida com extrema violência e com um intenso aparato policial, com uso de helicópteros e com apoio da Tropa de Choque.
As famílias ocupam há mais de 20 anos o local que antes abrigava a falida usina de açúcar Ariadnópolis, que ainda tem como pendência inúmeros casos de direitos trabalhistas não pagos. No local que antes beneficiava apenas uma pessoa, 450 famílias agricultoras que produzem hortaliças e cultivam pomares para sobreviver. É ali que é produzido o famoso café Guaií, totalmente livre de agrotóxicos. Na área, estava em construção um polo de conhecimento e tecnologia em agroecologia.
O despejo acontece em meio à pandemia de Covid-19, que já vitimou mais de 100 mil brasileiros e brasileiras. Enquanto milhares de famílias vulneráveis sofrem com a morosidade da Justiça para garantir que o Estado cumpra sua obrigação no fornecimento de medidas de proteção contra a pandemia – como distribuição de cestas básicas, garantia do acesso à água e atendimento de saúde para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais – a Justiça Brasileira mostra seu lado mais perverso ao determinar que mais de 450 famílias camponesas sejam expulsas de suas casas e das terras onde produzem seu sustento.
Para tentar barrar novos despejos na comunidade e evitar mais violações, a Terra de Direitos se soma a diversos movimentos e organizações populares que estão encaminhando cartas e ofícios para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e para o governo do estado, onde pedem a imediata paralisação da ação policial.
Lembramos que o despejo acontece no Dia de Luta contra a Violência no campo, data que marca o assassinato da camponesa e líder sindical Margarida Alves. Há um ano atrás, também em 12 de agosto, a Polícia Militar do Maranhão foi responsável pela expulsão de 22 famílias do Território Cajueiro, no Maranhão. A expulsão das famílias, sem que haja qualquer tipo de amparo por parte do governo estadual, só vulnerabiliza ainda mais famílias que já lutam para sobreviver à ausência de políticas públicas.
Repudiamos essa ação e reforçamos a responsabilidade do Tribunal de Justiça e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) por mais essa violação de direitos e pela eventual ocorrência de sem-terra feridos ou mortos em caso de confronto com a força policial, ou mesmo no caso de infecção dos trabalhadores em razão do coronavírus.
A Terra de Direitos manifesta sua solidariedade com as famílias, e reafirma seu compromisso na defesa do direito à terra, à moradia e à reforma agrária.
ATITUDE MAIS DESUMANA IMPOSSÍVEL. CENÁRIO CRUEL.