Quilombo Brejo, território de São José dos Pretos, teve reintegração suspensa. Em decisão liminar, que determinava a reintegração, foi citado como prova uma publicação em rede social que justificava a posse do suposto proprietário. As 60 famílias da comunidade estão há 350 anos na terra. Esta seria a terceira reintegração no estado do Maranhão, apenas este mês
Mário Manzi, CPT Nacional*
Localizado no município de Guimarães (MA), que está a cerca de 70 quilômetros da capital do estado e reúne muitas comunidades quilombolas, o Quilombo Brejo, território de São José dos Pretos, recebeu decisão de reintegração de posse em favor de suposto proprietário da terra, o que colocou em risco a sobrevivência de quatro comunidades, com 60 famílias, que estão há 350 anos no local. A decisão foi proferida no dia 3 de agosto. A prolação da decisão causou estranheza ao citar, dentre as provas, postagem em rede social, conforme excerto do documento:
“Narra o requerente que o terreno em comento pertence a sua família desde o ano de 1.770. Como prova, carreou aos autos uma publicação em rede social (fls. 06 do ID no 33766059), que explana o caráter histórico da propriedade, e certidões do Cartório de Guimarães, dando conta de que seu pai, Leopoldo Henrique Schalcher, recebeu as terras como herança”.
Diogo Cabral, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) relembrou que há um procedimento no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), para regularização do território quilombola. Segundo ele “a decisão judicial não obedeceu os critérios advindos da legislação estadual, que versa sobre cumprimentos de reintegração de posse”.
Esta, que seria a terceira reintegração de posse no Estado do Maranhão apenas no mês de agosto, acabou sendo suspensa por nova decisão judicial, por se tratar de comunidade quilombola e ter o procedimento de titulação em curso no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão publicada nesta terça-feira (18), definiu o prazo de 15 dias, para que o Incra se pronuncie sobre o procedimento para demarcação ou titulação da área como quilombola ou desapropriação.
Ação
Antes de ser suspensa, a reintegração já havia sido iniciada. Uma casa, dentro da comunidade, já estava em processo de demolição. A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), que está vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular identificou que o processo em questão não foi submetido à comissão e, tampouco, houve comunicação ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Maranhão, regras essts que desrespeitam o decreto estadual que regulamenta despejos.
A Coev publicou nota nesta segunda-feira (18) informando que entraria em contato com Secretaria de Segurança Pública (SSP) e demais órgãos para que seja apurada a responsabilidade administrativa da Polícia Militar local, por ter dado início à reintegração de posse sem obedecer os parâmetros da Comissão.
* Com informações da SMDH.
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Foto: Quilombo Brejo
