MPF move ação para Funai concluir demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy em Paraty (RJ)

Apesar de reconhecida, não houve ainda a publicação de Portaria Declaratória por parte do Ministério da Justiça

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja declarada a mora do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy, em Paraty (RJ). Com isso, seja determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) o imediato prosseguimento ao processo de demarcação (Processo n. 08620.047112/2014-42).  O MPF pede ainda que se observe o prazo máximo de 24 meses para a conclusão do processo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 2 milhões. A Funai e a União devem ainda pagar indenização, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas pertencentes à etnia guarani ocupantes da Terra Indígena Tekohá Jevy. (ACP: 5000655-81.2020.4.02.5111)

Os estudos da terra indígena, aprovados por meio do Despacho nº 2/PRES, de 20 de abril de 2017, Processo n. 08620.047112/2014-42, reconheceram a ocupação permanente da Terra Indígena Tekohá Jevy, dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nandéva, com superfície aproximada de 2.370 hectares e perímetro aproximado de 27 quilômetros, localizada no Município de Paraty/RJ,  (D.O.U., de 24 de abril de 2017 – Documento 4, Págs. 163-165). No entanto, até hoje, não houve a emissão da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e consequente prosseguimento do procedimento.

A Terra Indígena Tekoha Jevy, onde vive uma população de 32 Guarani Ñandeva, também é conhecida como Terra Guarani do Rio Pequeno, localizada na cidade de Paraty, sul do estado do Rio de Janeiro. Ainda segundo o estudo de identificação, a terra é tradicionalmente ocupada por famílias Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, dois grupos do povo guarani, por meio de alianças de casamento. Nos anos 1960, a área passou a ser alvo de invasões por não indígenas e violentos ataques, que levaram à expulsão das famílias Guarani Mbya que lá viviam e ao confinamento dos Guarani Ñandeva. Na língua guarani, tekoha jevy significa “a terra que está de volta”.

“Especialmente em virtude da relativa proximidade com Cunha e com o Centro de Paraty, trata-se de uma área de interesse de diversos empreendimentos turístico e do agronegócios, o que potencializa conflitos fundiários”, alerta o procurador da República Ígor Miranda, autor da ação.

No final de janeiro de 2018, a região sofreu um crime de triplo homicídio, em que foi vitimado um indígena guarani da aldeia Rio Pequeno, João Mendonça Martins, com possível relação com o processo de demarcação de terras, segundo os integrantes da aldeia; também foi revelado haver ameaças aos índios locais. Na ocasião, a Comissão Guarany Yvyrupã (CGY) apresentou notícia-crime relatando estarem ocorrendo ameaças e que, embora, em 20 de abril de 2017, tenha havido a publicação no Diário Oficial do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação referente ao Processo n. 08620.047112/2014-42, da Terra Indígena Nhandeva Tekohá Jevy, haveria a venda ilegal de terras indígenas na região, o que poderia agravar os conflitos.

Clique aqui e confira a íntegra da ação.

Arte: Secom/PGR

Comments (1)

  1. Esse é o processo mas mentiroso que existe, pois antes dos anos 60 já havia brancos e quilombolas na área, e não havia nenhum rastro de índios. Processo baseado em mentiras inventadas.

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