Povo indígena migrou para município após colapso político, econômico e social da Venezuela, e tem perspectivas limitadas de inserção social
Ministério Público Federal em Rondônia
A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram que o município de Porto Velho e o governo de Rondônia executem medidas de proteção aos indígenas Warao que residem no município, para evitar o contágio de covid-19.
A recomendação ressalta que a população indígena deverá receber acolhimento e assistência humanitária, bem como local de abrigo em área suficiente para acomodação. Para os casos confirmados ou suspeitos de covid-19, deverá ser disponibilizado isolamento adequado.
Além dessas medidas, o município e o governo estadual ainda deverão realizar um programa contínuo de fornecimento de cestas básicas e kits de higiene, incluindo máscaras e álcool gel, e o cadastro dos indígenas em programas assistenciais, a fim de emitir documentos pessoais.
Para evitar discriminação ou comportamentos que atentem contra os direitos fundamentais dos Warao, a recomendação frisa que sejam promovidas campanhas educativas e de orientação junto à comunidade local e aos órgãos públicos.
Os Warao migraram para a cidade após o colapso político, econômico e social da Venezuela, e têm perspectivas limitadas de inserção social, vivendo em extrema pobreza, fator que agrava a propagação da covid-19. Em Porto Velho, esses indígenas têm dificuldade para sobreviver, visto que não existem políticas do Poder Público que atendam suas necessidades.
O MPF, MPT, a DPE/RO e a DPU determinaram o prazo de cinco dias para manifestação a respeito do acatamento da recomendação, caso contrário, poderão ser tomadas medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
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Arte: Secom/PGR
