Samarco, Vale e BHP Billiton também foram notificadas. Renova assinou contrato de publicidade no valor de R$ 17,4 milhões
Ministério Público Federal no Espírito Santo
O Ministério Público Federal (MPF), as Defensorias Públicas da União (DPU), do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e de Minas Gerais (DP/MG), e o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) expediram uma recomendação conjunta, na última quinta-feira (29), para a Fundação Renova, Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton.
No documento, as instituições elencam diversos pontos que revelam que matérias e peças publicitárias veiculadas pela Fundação Renova têm teor enganoso. Isso porque utilizam números e dados que contradizem total ou parcialmente os relatórios produzidos pelos especialistas contratados para subsidiar a atuação do MPF na ação civil pública que trata do rompimento da barragem de Fundão (MG), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.
Para realizar a campanha, a Fundação Renova, que não tem fins lucrativos, firmou contrato com agência de publicidade no valor de R$ 17,4 milhões. Para as instituições que assinam a recomendação, a publicidade feita pela Renova “não é dirigida às pessoas atingidas, mas aos investidores e ao público em geral, com o claro propósito de promover a imagem das empresas causadoras do dano e não gerar informação, desviando recursos que deveriam ser utilizados para atendimento aos atingidos”.
Além disso, as inserções na mídia configuram desvio de finalidade da atuação da Renova, que deveria funcionar de modo independente das empresas que a criaram, visando à reparação integral e rápida de todos danos provocados pelo desastre, e não como anteparo de enaltecimento do causador do dano e dos resultados da reparação. “A Fundação Renova contratou, ao todo, 861 inserções de vídeo e 756 inserções de rádio em mídias de grande alcance nacional. Contudo, todo esse material confunde, desinforma, passando a ideia de que tudo está bem quando na realidade absolutamente tudo está atrasado e as populações atingidas estão sofrendo”, destacam as instituições.
A recomendação detalha quais são os dados equivocados veiculados pela Renova divididos por alguns eixos temáticos considerados importantes: qualidade da água e ambiente aquático; recuperação de nascentes e bioengenharia; recuperação econômica; indenizações; reassentamento e infraestrutura; concentração de rejeitos; povos tradicionais e indígenas; dimensão territorial do desastre; patrimônio histórico, cultural e afetivo; projetos socais; proteção social; e proteção de direitos humanos e direito à informação adequada.
Recomendação – Nesse sentido, foi recomendado que sejam retiradas do ar todas as matérias e propagandas de vídeo, áudio ou veiculadas em redes sociais e sites que tratem desses temas. Além disso, a Renova deverá construir uma política interna de divulgação de informações que se estabeleça em premissas de qualidade e confiança e cujo propósito seja, exclusivamente, a orientação da população atingida e não a autopromoção da Fundação e suas mantenedoras.
Também deverão ser retificadas as notícias publicadas no site da Renova e toda e qualquer matéria deverá vir acompanhada de informações sobre pendências judiciais ou posições relativas ao sistema de governança.
Além de se abster de realizar gastos com publicidade, a Renova deverá, a título de compensação pelos danos morais coletivos derivados da publicidade enganosa, aplicar o mesmo valor do contrato assinado com agência de propaganda, ou seja, R$ 17,4 milhões, bem como os valores de outros contratos de publicidade firmados desde sua criação, em ações em favor das pessoas atingidas, não incluídas nas obrigações já assumidas no âmbito dos acordos judiciais.
Ainda segundo a recomendação, a Renova deverá promover evento nos mesmos moldes da entrevista coletiva, realizada no dia último dia 23 de outubro, com o único propósito de apresentar, aos atingidos e ao público geral, todas as ações que estão atrasadas, não iniciadas ou com pendências de cumprimento.
A Fundação também deverá apresentar, no prazo de dez dias, relatório referente às propagandas já realizadas e programadas até o fim de 2020, com apresentação de valores, incluindo impulsionamento em redes sociais.
Todos os programas de reparação da Fundação Renova deverão ser readequados de acordo com as deliberações do Comitê Interfederativo (CIF).
A Fundação Renova e suas mantenedoras têm o prazo de 20 dias, contados da notificação, para responder à recomendação informando as providências adotadas.
Confira aqui a íntegra da Recomendação.
—
Imagem: O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais – Foto: Rogério Alves/TV Senado
