Documentos apresentados pelo MPF comprovam que processo está paralisado
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Santa Catarina determinou a intimação pessoal do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, para que conclua o procedimento demarcatório da comunidade remanescente de quilombo Vidal Martins no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil e de incorrer em improbidade administrativa.
Uma ação civil pública foi ajuizada em 2018 pela procuradora da República Analúcia Hartmann com o objetivo de que o Incra definisse um cronograma razoável para a conclusão do procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras reivindicadas pela comunidade Vidal Martins.
A Justiça Federal concedeu o prazo de 300 dias, requerido pelo próprio instituto, para a conclusão do procedimento demarcatório, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entanto, o MPF juntou documentos que comprovam que o Incra não tem dado cumprimento à ordem judicial e que os procedimentos estão paralisados, causando prejuízo aos quilombolas.
Além disso, a comunidade quilombola relatou que tem sido vítima de ameaças diversas e há provas na ação de que o procedimento realizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para regulamentar a utilização do Parque Estadual do Rio Vermelho, local onde estão os quilombolas, está em andamento sem que a comunidade possa se manifestar, em virtude da pandemia de Covid-19.
Ação nº 5026964-94.2018.4.04.7200.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
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