Para relatório da CPT, paralisação de políticas de reforma agrária intensificou violência contra famílias rurais
Vinícius Sobreira, Brasil de Fato
O ano de 2020 parece ter concretizado o plano de “passar a boiada” arquitetado pelo ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, desmatando e destruindo biomas por todo o Brasil em favor do agronegócio. É o que aponta a edição de 2021 do relatório “Conflitos no Campo”, divulgado nesta terça-feira (12) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O documento apresenta os números parciais do ano que acaba de se encerrar (2020) e os dados organizados e detalhados sobre os conflitos do ano anterior (2019).
As famílias que vivem em ocupações seguiram sendo alvo de violência e, apesar da pandemia, o Poder Judiciário seguiu despejando famílias de suas moradias. No relatório, a CPT contabilizou as ações de solidariedade durante a pandemia como manifestações de luta.
Dados do relatório
Em Pernambuco, de 2018 para 2019 – com a chegada de Bolsonaro ao poder –, houve uma pequena redução no número de conflitos envolvendo terra. Já os casos de violação envolvendo água cresceram principalmente devido ao vazamento de óleo na costa do Nordeste.
Também foram libertas 32 pessoas submetidas a trabalhos em condições de trabalho escravo, das quais mais da metade são menores de 18 anos. No total, enquanto em 2018 foram 30,5 mil pessoas envolvidas em 76 conflitos, em 2019 o número subiu para 43,3 mil pessoas afetadas por 67 conflitos.
A única categoria com redução drástica nos números foi a de conflitos relativos a ocupações de terras, reflexo da diminuição das ocupações lideradas pelos movimentos do campo em 2019. Em 2018 foram 16 conflitos envolvendo 2.200 pessoas por disputa em áreas ocupações, mas em 2019 foi registrado apenas um conflito do tipo, no município de Lagoa Grande.
Foram registrados ainda mais 48 conflitos por terra, com destaque para os municípios de Jaqueira e Maraial, na zona da mata. Foram 16 conflitos registrados nos dois municípios, com centro dos conflitos no Engenho Fervedouro e Usina Maraial, onde a empresa Agropecuária Mata Sul S/A tem, desde 2017, atacado plantações e despejado agrotóxico sobre comunidades rurais, além de promover ameaças com homens armados. Os registros envolvem ainda comunidades dos engenhos Caixa D’água, Várzea Velha, Laranjeira e Colônia II, a Usina Frei Caneca e a empresa Negócios Imobiliária S/A. O conflito atinge também famílias dos engenhos Colônia e Barro Branco, no município de Belém de Maria, com a usina Frei Caneca.
Região Metropolitana do Recife
Há conflitos por terra também na Região Metropolitana do Recife, tendo o Complexo Portuário de Suape como ponto central. No Cabo de Santo Agostinho, Suape vive conflito com famílias dos engenhos Jasmin e Serraria. No município do Ipojuca, Suape tem embate com famílias do Engenho Tabatinga. Na região Agreste, em Caruaru, o destaque foi para a ameaça de despejo dos assentados do MST no Assentamento Normandia. Em Garanhuns foram registradas duas ameaças contra quilombolas do Engenho Castainho. Já no Sertão, a comunidade quilombola Jatobá, em Cabrobó, vive conflito com a Transposição do rio São Francisco. E os indígenas Pankararu que vivem entre Tacaratu, Jatobá e Petrolândia também têm sofrido ameaças.
A CPT também apurou três registros de trabalho escravo no estado, com 32 pessoas libertas. Em Condado, na zona da mata, 17 trabalhadores da cana de açúcar foram libertos do Engenho Jangadeiro, sendo dois menores de 18 anos; em Arcoverde foram 10 os libertos do trabalho escravo em plantações de frutas e verduras na Fazenda Malhada, todos menores de idade; em Araripina foram 5 os libertos da lavoura de farinha da Casa de Farinha São Pedro, todos menores.
Nos 15 registros de violações envolvendo água, 11 foram relativos ao vazamento de óleo na costa do Nordeste. Os outros quatro casos são de conflitos envolvendo o complexo portuário de Suape e comunidades no Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Em 2018 foram dois registros, também envolvendo Suape e comunidades do Ipojuca e Cabo.
Solidariedade
Em 2020, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) considerou as ações de solidariedade como “manifestações de luta”, já que entende tais ações como forma de resistência ligadas às reivindicações históricas desses grupos. A CPT também pontua que grande parte das ações solidárias foram organizadas ou tiveram apoio de sindicatos e movimentos populares do campo. Os dados de 2020 foram contabilizados por oito meses, entre abril e o fim de novembro, pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT.
A CPT registrou 181 ações de solidariedade envolvendo população do campo no país, com destaques para a região Nordeste, com 71 ações do tipo, seguida pelas regiões Sul (63), Sudeste (28), Norte (13) e Centro-oeste (6). Entre os estados, destaque para Alagoas (28), Paraná (24), Rio Grande do Sul (24) e Pernambuco (22). Importante observar a ampla contribuição do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações nas ações de solidariedade durante a pandemia. O MST participou de 110 dessas ações, enquanto a CPT esteve em 40 e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em 14.
“Passando a boiada”
Ainda no primeiro semestre de 2020, foi divulgado o vídeo de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, em que o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, fala de usar a “distração” com a pandemia para o governo aproveitar para “passar a boiada”, acabando com normas ambientais e permitindo que biomas sejam devastados pelo fogo e pelo motosserra para o lucro de empresários.
Segundo a CPT, apesar da ampla divulgação do vídeo revelando as intenções do ministro, ele conseguiu concretizar seu plano. Na Amazônia houve mais de 89,5 mil focos de incêndio em 2020, de acordo com o INPE. As regiões do Pantanal e Cerrado também sofreram com incêndios.
Os indígenas foram os mais atingidos pelas violações. Os estados do Mato Grosso e do Pará foram os que tiveram mais registros de incêndio e invasão de territórios indígenas. A CPT avalia que os invasores se sentem motivados pela mudança de postura do Governo Federal sobre a regularização fundiária, agora facilitada na gestão Bolsonaro/Salles. Mesmo cometendo crime de invadir e desmatar terras públicas, os criminosos não são punidos, mas premiados com título de propriedade da terra. No Pará a situação chegou ao absurdo de os madeireiros, além de invadirem o território indígena Apyterewa, também cercaram e ameaçaram a sede da Funai na região do Xingu, que concentra 83% das queimadas em terras indígenas no Pará.
Em 2020 foram registrados 189 conflitos por água, atingindo 34,5 mil famílias. Os pescadores são o grupo mais atingido, prejudicados em 37,8% dos casos, seguidos pelos atingidos por barragens (22,5%) e ribeirinhos (16%). Os maiores causadores de conflitos foram empresas mineradoras internacionais (43,4%), empresários (19%), o Governo Federal (12%) e empresas hidrelétricas (11%). Os números representam uma “queda” em relação a 2019, quando foram 489 conflitos, sendo a maioria relativa ao vazamento de óleo.
“Fica (s)em casa”
Ao longo de 2020, foram 1.083 registros de violência que atingiram mais de 130 mil famílias agricultoras. Os números são um pouco menores que os de 2019, quando foram registradas 1.254 ocorrências contra 145 mil famílias. Os casos de violência são tanto contra famílias que ocupam terras antes improdutivas e reivindicam reforma agrária, como as famílias que já possuem título de terra, mas viram suas propriedades serem invadidas por madeireiros e sofreram ameaças e violências. Em 2020 a CPT registrou 178 invasões a terras indígenas, afetando 55,8 mil famílias. Em 2019 haviam sido 9 invasões. Do total de famílias atingidas por invasões em 2020, 54% são famílias indígenas, 12% quilombolas e 11% posseiros.
Entre os casos de violência, chama atenção as 62 ações de pistolagem contra essas famílias, o triplo das 21 registradas em 2019. Foram 18 vítimas fatais, com ao menos dois massacres acontecendo na região Norte, uma delas envolvendo um secretário do Governo do Amazonas, que saiu ferido num ataque.
O Poder Judiciário também deu sua contribuição para expor famílias rurais à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Ignorando a necessidade de manter a população em casa, os juízes autorizaram diversos despejos de famílias. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão federal responsável pela regularização das ocupações e que poderia evitar despejos, simplesmente paralisou ou desistiu de prosseguir com mais de 400 processos de desapropriação para fins de reforma agrária.
A reforma agrária está na Constituição Federal e é um instrumento central para a redução das desigualdades. Em dezembro, entidades e movimentos do campo protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para que o Supremo reconheça e corrija os prejuízos à Constituição causados pelo Governo Federal, através da paralisação da reforma agrária e da não destinação de terras públicas para tais fins.
Edição: Camila Maciel e Vanessa Gonzaga
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Foto: Arquivo/CPT NE 2
