Famílias de Batateiras denunciam empresário por descumprimento de ordem judicial

Na CPT NEII

Apesar da existência de uma liminar concedida no dia 05 de janeiro, famílias camponesas da comunidade de Batateiras, em Maraial (PE), relatam que o empresário Walmer Almeida da Silva ainda segue turbando suas posses. Nesse domingo (17), elas afirmaram que o gado do empresário continua presente nos sítios, destruindo plantações e fontes de água da comunidade. Com isso, o empresário descumpre a ordem judicial que o proíbe de cometer qualquer perturbação nas posses, sob pena de multa de até R$30 mil.

“Teve uma liminar, mas o empresário continua deixando o gado nos sítios. Está lá. Todo dia tem que tanger o gado para fora da área”, alega uma das camponesas moradora da comunidade. No local, não há contenção física para os animais, em razão de as cercas terem sido destruídas por funcionários da empresa há alguns meses. Ainda segundo a camponesa, além do gado, o empresário continua circulando nas proximidades dos sítios, o que causa apreensão de que situações de violências, como as ocorridas no dia 24 de dezembro, possam se repetir.  As famílias formalizarão denúncia cobrando providências para impedir o descumprimento da liminar pela parte ré.

Por conta da especulação imobiliária e da futura instalação de um frigorífico da Masterboi em uma região vizinha, os/as moradores/as da comunidade passaram a ser alvo de constantes conflitos promovidos pela empresa IC Consultoria em Empreendimentos Imobiliários. Dizendo-se a nova proprietária das terras, a empresa passou a avançar sobre as áreas dos sítios de várias famílias para criar gado. Desde julho de 2020, os/as agricultores/as denunciam à CPT, à FETAPE e aos órgãos do governo estadual o processo de tomadas de terras, a invasão de suas posses pelo empresário e as ameaças das quais se tornaram vítimas.

Defensores públicos estaduais, membros de Secretarias de Governo e parlamentares já visitaram o local e constataram diversas violações de direitos, intimidações, ameaças, bloqueios das estradas, os quais impediam as famílias de circular livremente, além de destruições de lavouras e cercados. O Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, acompanha a situação das famílias e reconhece a gravidade da violência, uma vez que só consegue fazer o atendimento in loco com escolta policial. O conflito foi levado à Justiça e desde então diversos pedidos liminares de proteção à vida e à terra de agricultores e agricultoras foram apresentados sem que houvesse apreciações até essa decisão ocorrida no dia 05 de janeiro.

“A gente está no cativeiro, não temos liberdade de sair, de trabalhar, de ir para a rua fazer feira despreocupado. A gente fica envergonhado desse Brasil que a gente convive. Só tem lei para o rico. A gente só está pedindo o direito de trabalhar nos nossos sítios. Será possível que não tem esse direito?”, lamenta um dos camponeses da comunidade.

Crédito: Plácido Júnior/CPT

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