“Amarildo, pedreiro, negro e de periferia. O ato de reintegração do major, antes mesmo de cumprida sua pena, e a possibilidade de retorno às mesmas atividades policiais de antes, é um recado da convivência institucional com o racismo estrutural e com a letalidade policial”, denuncia o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES).
Pedro Calvi / CDHM
No dia 14 de julho de 2013, Amarildo de Souza desapareceu na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. De acordo com investigações do Ministério Público, o ajudante de pedreiro foi levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do local pela Polícia Militar. Os policiais achavam que o trabalhador sabia onde estariam traficantes.
A Justiça concluiu que Amarildo foi torturado até a morte. O corpo dele não foi encontrado até hoje.
Em 2016, treze PMs foram condenados no caso por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um deles já havia morrido quando saiu a condenação.
O major Edson Raimundo dos Santos, que comandou a operação, foi condenado a treze anos de prisão, continuou ligado à PM e cumpre pena em liberdade condicional desde 2019. No período recebeu um total de 23 mil reais.
No dia 29 de janeiro, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou a reintegração do major. Oito anos antes do fim da pena, o major retorna ao quadro de oficiais da Polícia Militar.
Nesta sexta-feira (12/2), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão pediu explicações ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, sobre a reintegração e que ela seja “reavaliada a partir do Estatuto do Policial Militar e dos direitos fundamentais à segurança e à moralidade no serviço público”. O pedido de atuação da presidência da CDHM no caso foi feito por Nilto Tatto (PT/SP).
No documento, a presidência da CDHM ressalta que “a violência policial, agravada no contexto de pandemia levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a expressar “profunda preocupação com os recordes históricos de ações policiais violentas registradas no Brasil, (…). A CIDH reforçou a importância de que seja implementada “uma política de segurança pública cidadã, (…) com erradicação da discriminação racial histórica que resulta em níveis desproporcionais de violência institucional contra pessoas afrodescendentes e populações em situação de pobreza”.
Segundo o Anuário de Segurança Pública Brasileiro de 2020, das 6.357 vítimas de violência policial em 2019, 99% foram homens. O documento, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta também que em 2019, 74,4% das 39.561 vítimas de homicídio eram negros. O índice sobe, para 79,1% quando o autor do assassinato foi um policial.
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O pedreiro desapareceu em julho de 2013, após ser levado por PMs para a base da UPP da Rocinha. Foto: Arquivo Agência Brasil
