Você conhece a história do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial?

Data 21 de março relembra o massacre de Sharpeville

Há 55 anos, o dia 21 de março é a data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta contra a discriminação racial. Este ano, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial cai no próximo domingo. Será o dia de contar, a quem ainda não a conhece, a história do massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.

Naquela ocasião, 69 pessoas desarmadas foram executadas e outras 186 foram feridas pela polícia durante uma manifestação pacífica contra leis de segregação racial. Há 61 anos, elas protestavam contra a lei que determinava que todos os negros levassem consigo cartões de identidade. Muitas das vítimas foram baleadas nas costas quando tentavam fugir do local. Nesta data, que também é o Dia Internacional da Poesia, saiba mais sobre Sharpeville, por meio do poema A poem about Sharpeville, do poeta sul-africano Dennis Vincent Brutus, também ativista, educador, jornalista, conhecido por sua campanha para banir a África do Sul dos Jogos Olímpicos de 1970.

Ocorrido há 61 anos, o massacre de Sharpeville acabou acelerando o processo de elaboração e aprovação da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Com o documento, países de todo o mundo reconheceram formalmente a discriminação racial e étnica como um obstáculo ao desenvolvimento humano e sua incompatibilidade com ideais de democracia. No Brasil, a Convenção foi promulgada por meio do Decreto 65.810, de 8 de dezembro de 1969.

Atuação institucional 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), conta com o grupo de trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, constituído por membros da instituição, do MPT e de MPs estaduais. “Além do diálogo entre os próprios Ministérios Públicos, que têm o dever de atuar na defesa dos direitos humanos, buscamos o diálogo com a sociedade, promovendo a reflexão sobre a ações que busquem a igualdade e equidade”, explica o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

Entre as diretrizes de atuação do grupo está o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da igualdade racial e para a valorização da contribuição social e cultural da população negra. Inclui ainda a promoção de ações transversais ligadas à atuação da PFDC em áreas como saúde, educação, assistência social, combate à violência policial e proteção da diversidade religiosa e cultural.

Em novembro de 2020, o GT produziu nota pública que traz o contexto normativo que envolve a morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida às vésperas do Dia da Consciência Negra, nas dependências de um supermercado em Porto Alegre. O documento destaca também a responsabilidade das empresas no combate ao racismo institucional/estrutural, bem como o impacto desproporcional da violência sobre a população negra.

Outro produto decorrente da atuação do GT foi a realização da audiência pública intitulada Letalidade Policial e População Negra: Atuação do Governo Federal. A discussão, que contou com a participação de diversos especialistas, pode ser conferida no canal do MPF no Youtube. Na área reservada à PFDC no portal do MPF, há uma midiateca organizada por temas, entre os quais o da discriminação, que reúne 17 publicações sobre o assunto.

O MPF conta ainda com o Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR), que coordena 24 comissões locais e atua na promoção de igualdade de gênero e raça no âmbito interno da instituição. O comitê é responsável por estudos, pesquisas e implementação de ações e iniciativas sobre o tema.

Entre as ações realizadas nos últimos anos estão: levantamento anual da Ficha Perfil do quadro funcional do MPF, com recortes de raça e gênero; campanha de Enfretamento ao Racismo Institucional; pesquisa de percepção sobre racismo no MPF, com o objetivo avaliar como os integrantes da instituição enxergam e vivenciam o preconceito racial; e criação da galeria do Dia da Consciência Negra, em parceria com a Coordenadoria de Memória Institucional/Sejud.

Além disso, recentemente, o CGGR elaborou orientações gerais para as comissões de heteroidentificação e comissões recursais relativas a ações afirmativas nos processos seletivos de estágio, de forma a ser alcançada uma padronização de atuação no âmbito do Ministério Publico Federal.

A pesquisa de Percepção sobre Racismo no MPF que, nas relações interpessoais no MPF, 23,41% dos respondentes percebem que há racismo ou discriminação racial. A maioria dos respondentes aponta que essa realidade se manifesta pela ausência de pretos e pardos ocupando cargos de chefia, cargo em comissão e função de confiança (48,48%); e por brincadeiras pejorativas/humor racista (43,78%).

Brasil 

O pertencimento racial tem importância significativa na estruturação das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. A afirmação é do pesquisador Ricardo Henriques, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao apresentar para discussão o texto Desigualdade racial no Brasil: evolução das condições de vida na década de 90. Segundo ele, a aceitação dessa tese tem crescido na sociedade civil, sobretudo a partir dos anos 80, com o fortalecimento do movimento negro e a produção acadêmica de diagnósticos sociais sobre as desigualdades raciais.

Entre os indicadores de desigualdade racial, estão os relativos à violência. O Atlas da Violência 2020, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que uma das principais expressões das desigualdades raciais existentes no Brasil é a concentração dos índices de violência letal na população negra. De acordo com a publicação, enquanto jovens negros figuram como as principais vítimas de homicídios do país e as taxas de mortes de negros apresentam crescimento ao longo dos anos, entre brancos os índices de mortalidade são significativamente menores quando comparados aos primeiros e, em muitos casos, apresentaram redução nos últimos anos.


*Com informações da BBC News, Ipea e Nações Unidas

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Arte: Secom/MPF

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