CDHM apura violência, prisão e tortura em povoado de trabalhadores rurais no oeste baiano

Desde o último dia 24, cerca de mil pessoas que moram e trabalham no Povoado do Arroz, em Formosa do Rio Preto (BA), vivem com medo e insegurança. Naquele dia, sem ordem judicial, as casas das famílias foram invadidas. Trabalhadores foram ilegalmente presos e objetos destruídos.

Pedro Calvi / CDHM

Esses são os relatos recebidos nesta segunda-feira (29/3), pela Presidência da CDHM, de representantes dos trabalhadores rurais, de instituições da sociedade civil e de parlamentares, que pediram o apoio para apuração do caso, responsabilização e ações que tragam segurança para a região. Valmir Assunção (PT/BA) e Afonso Florence (PT/BA) trouxeram a denúncia para a CDHM.

Por motivos de segurança, de acordo com a denúncia, aproximadamente 200 famílias se dispersaram e, desde então, não conseguem retornar para suas casas diante de novas ameaças de invasão por pistoleiros e milicianos.

“Vivemos um momento difícil e precisamos lutar e queremos contribuir e denunciar situações como essa, que estão acontecendo em várias regiões do país”, afirma Carlos Veras (PT/PE), presidente da CDHM.

Tortura

Rosilvado da Cunha, trabalhador rural, foi um dos presos. “Oito policiais militares e milicianos entraram nas nossas casas ameaçando de morte. Vivemos essa violência desde o tempo do meu avô”, relata. O boletim de ocorrência da prisão dele, e de Álvaro Miranda Pulgas, registra que houve tortura. Os dois fizeram exame de corpo de delito e foram liberados.

Os trabalhadores rurais disseram também que, depois de longo período rodando dentro da viatura da polícia militar, foram conduzidos à Delegacia Territorial de Barreiras. Eles afirmaram que não teriam sido ouvidos e teria prevalecido somente a versão dos policiais.

“Desconfiamos que esse registro não foi feito, não tivemos até agora acesso ao depoimento e documentos do processo”, afirma Juliana Borges, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).

A AATR divulgou uma nota oficial na qual relata que um grupo armado estaria desmatando e destruindo benfeitorias e roças dos agricultores do Povoado de Arroz.

“O oeste baiano é uma fronteira agrícola em forte expansão. Isso provoca conflitos permanentes entra as comunidades tradicionais e o agronegócio. E dessa vez, foi muita violência e terror. Os pistoleiros ainda estão rodando por lá”, denuncia Martin Mayr, da diocese de Barreiras.

Dessa vez, relata, o conflito iniciou depois de uma ação coletiva da comunidade, que impediu o desmatamento de uma área de aproximadamente 1.500 hectares. A permissão para o desmatamento havia sido obtida por um fazendeiro.

Maurício Correia, também da AATR, afirma que a fuga das famílias transformou o local em “um povoado fantasma, sem condições de segurança. Estamos acompanhando o agravamento da situação. Fazendeiros e grileiros formam milícias particulares para brigar entre si e comunidades ficam espremidas no meio desses conflitos, é fundamental pensar nessas famílias e como podem retornar”. O advogado popular ressalta ainda que “hoje na região é que o judiciário está desacreditado por causa da Operação Faroeste”.

A deputada estadual Neusa Cadore (PT/BA) lamenta que “em plena pandemia, como todos os riscos que corremos, toda uma comunidade, crianças e idosos tiveram que sair de casa, do território, para tentar se defender”.

A Presidência da CDHM encaminhou ao governador da Bahia, Rui Costa (PT) e para Ricardo Mandarino, secretário de Segurança Pública, solicitação para que “que determine que as forças de segurança do Estado da Bahia promovam rondas ostensivas para manter a ordem pública e a integridade física dos agricultores do Povoado de Arroz”.

Também receberam solicitações o prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo (PSD); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Adolfo Menezes (PSD); a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Departamento de Polícia Federal e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Para essas instituições foi solicitado, entre vários pontos, que seja informado o trâmite da ocorrência registrada na Delegacia Territorial de Polícia Civil de Barreiras; a imediata apuração da atuação dos policiais militares como seguranças privados e possíveis responsabilizações administrativas e criminais; informações sobre as investigações e operações sobre a fiscalização das empresas de segurança privada na região, principalmente em função da atuação de policiais militares.

Arte: Ascom/MPF-PA

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