Órgão também chamou atenção para a urgência na demarcação territorial e demonstrou preocupação com projeto legislativo que afeta a Convenção 169 da OIT
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, fez um alerta para a necessidade de assistência especial aos indígenas que vivem em contexto urbano, especialmente durante a pandemia do coronavírus. O encontro virtual, organizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, ocorreu na manhã desta sexta-feira (14) com o objetivo de fomentar o debate sobre a política indígena e as consequências da covid-19 entre as comunidades.
Na ocasião, a subprocuradora-geral ressaltou a importância de o Plano Nacional de Imunização priorizar a vacinação dos indígenas, principalmente após um ano difícil de combate à pandemia. No entanto, considerou “inconcebível” que os indígenas em contexto urbano não possam obter atendimento diferenciado, a partir de suas necessidades. “O fato de alguém não estar dentro da aldeia, não o faz menos indígena. É necessário ter uma compreensão do sistema de atenção aos povos indígenas como um todo, para que esses indivíduos também possam ser atendidos”, declarou.
A discussão sobre o tema também foi pauta de webinário realizado pela 6CCR este mês. Segundo Torelly, durante o evento foi possível vislumbrar novas possibilidades de adoção de medidas assistenciais para os não aldeados, levando em consideração questões culturais, linguísticas e alimentares. “Nós entendemos as limitações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mas contamos com sua expertise para a coordenação de ações junto às esferas municipal e estadual, de modo que essas populações não fiquem numa zona cinzenta, sem o atendimento de saúde necessário”, afirmou.
Conflitos – Outro ponto levantado pela coordenadora da 6CCR na audiência pública foi a defesa territorial das comunidades indígenas. Torelly lembrou que a terra é um elemento essencial na cultura indígena e afirmou que a presença ilegal de não indígenas em terras demarcadas é um dos maiores geradores de conflitos, tráfego de doenças, pragas e vícios nas aldeias. “Essas pessoas trazem também uma presença indesejada, sobretudo por disputarem recursos que, na verdade, são de usufruto exclusivo dos povos indígenas”, pontuou.
Nesse sentido, a subprocuradora-geral alertou para a urgência em continuar com os processos territoriais. Segundo ela, há pelo menos três anos o governo federal não realiza demarcações, preterindo “algo garantido pela Constituição como direito originário aos povos que ocupam essas terras tradicionalmente”.
Direitos – Ao final de sua participação, Torelly também chamou atenção para a tramitação de um projeto legislativo “bastante prejudicial”: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que pretende fornecer ao presidente da República autorização para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, o PDL, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), aguarda despacho do Planalto.
Promulgada pelo governo brasileiro em 2004, a Convenção garante, entre outros direitos, a consulta prévia, livre e informada sobre a adoção de medidas que possam impactar diretamente os povos indígenas. Na avaliação de Torelly, o instrumento tem sido uma forte ferramenta de proteção cultural às comunidades e deve permanecer incólume. “Obviamente não se é contra o desenvolvimento do nosso país, mas o mínimo que se exige é o respeito com os povos tradicionais, de modo que sejam consultados e levadas em consideração suas necessidades”, finalizou.
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Foto: Fábio Nascimento /Mobilização Nacional Indígena
