PFDC emite nota pública em homenagem ao Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

A data marca a luta contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu, neste domingo (25), nota pública na qual homenageia o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. O objetivo da nota é chamar a atenção para a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo, especialmente no campo da democracia representativa. 

Traz, como sugestão de atuação pelos poderes públicos, a criação ou o aprimoramento de mecanismos de denúncias, a resposta rápida e efetiva às denúncias efetuadas, e a melhoria na coordenação entre os órgãos da segurança pública, órgãos eleitorais e Ministério Público para o enfrentamento de tais questões. Essas ações devem ser pautadas pelo constante diálogo com entidades engajadas no combate ao racismo e na promoção de direitos humanos. “Relevante também se mostra uma atuação estatal rápida e eficaz na proteção de pessoas ameaçadas e a elaboração de estratégias preventivas das violências contra candidatas e detentoras de mandato eletivo”, afirma o documento.

A nota pública destaca a atuação do órgão do MPF no acompanhamento de violações de direitos humanos que envolvem mulheres parlamentares. Lembra a realização de ciclo de webinários sobre a violência contra a mulher, promovido no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania. Além disso, informa que, nos últimos meses, houve diversas reuniões com mulheres parlamentares que relataram ameaças e dificuldades de atuação no âmbito político, devido a ameaças e falta de segurança adequada para o exercício de seus cargos eletivos. 

O documento é subscrito pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho “Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”; e pela procuradora regional da República Caroline Maciel, coordenadora do GT “Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos”, ambos da PFDC. 

As informações levantadas apontam a desproporção na representatividade de mulheres e pessoas negras na ocupação de cargos eletivos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições municipais de 2020 foram eleitas 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%). “Os dados apresentados denotam a desigualdade de tratamento no processo eleitoral vivenciada pelas mulheres, que integram grupos historicamente marginalizados”, destaca a nota.

A nota não deixa de pontuar o recorde de candidaturas de pessoas negras no último pleito, no qual, pela primeira vez, mulheres negras vereadoras foram eleitas em diversas câmaras municipais. No entanto, afirma que muitas têm sofrido discriminação e ameaças no exercício do mandato parlamentar. “A afronta à liberdade da mulher negra de participar do processo eleitoral e de exercer plenamente o seu mandato eletivo, com grave risco à sua integridade física e psíquica, configura verdadeira violação ao Estado Democrático de Direito, merecendo veemente repúdio”, afirmam os procuradores. 

Tereza de Benguela 

No Brasil, em 25 de julho comemoramos o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola também conhecida como “Rainha Tereza”,  que, após o assassinato de seu companheiro, José Piolho, assumiu seu lugar na chefia do Quilombo do Quariterê. Sob sua liderança, mais de cem negros e indígenas que viviam no quilombo resistiram à escravidão por duas décadas. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770, não se sabendo ao certo a causa da morte.

Em 25 de julho, celebra-se também o Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Caribenha. A data nasce do trabalho da Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que reivindicou o reconhecimento da data, em 1992, junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Acesse aqui a íntegra da nota pública

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Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Arte: Asscoinf/PFDC

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