Proposta da vereadora Carol Dartora destina 20% das vagas na Prefeitura a cotas raciais
Gabriel Carriconde, Brasil de Fato
Segundo números divulgados pela própria Prefeitura de Curitiba, em requerimento de informação da vereadora Carol Dartora (PT), no quadro atual de funcionários há apenas 21 pessoas que se declaram indígenas (0,09%) e, 932 (3%), pretas. Contra 19.951 (78%) que se dizem brancas, num total de 25.265 servidores.
Outro fator importante é a renda. A média salarial de servidores declarados brancos (6.283) é em mais de mil reais superior à dos negros (5.012), sendo maior a desigualdade se comparada aos declarados amarelos (9.486), sendo que este grupo representa pouco mais de 1% do total de funcionários em Curitiba.
Estes são alguns motivos que levaram a vereadora a apresentar, na Câmara municipal, proposta de política afirmativa para garantir equidade no acesso e oportunidades de empregos bem remunerados a negros e indígenas.
Pelo projeto, 20% das vagas disponibilizadas em concursos públicos municipais seriam reservados para o sistema de cotas raciais. Estudo do IBGE sobre desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, feito em 2018, apontou que 34% da população paranaense é negra e, em Curitiba, cerca de 21%. Apesar da significativa parcela, a desigualdade de oportunidades e o desemprego têm afetado com muita força, sobretudo na pandemia, essa parcela da população. Ainda de acordo com o estudo, a diferença salarial entre brancos e negros é de quase mil reais. Caso o projeto de Lei de Dartora seja aprovado, seriam gerados mais de 4 mil vagas para negros e indígenas, considerando o número atual de funcionários.
Em 2014, lei federal parecida com a proposta da vereadora foi sancionada ela presidenta Dilma Roussef (PT). Na Câmara de Curitiba, apesar de parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), o projeto corre risco de sofrer retrocesso em sua redação original. Proposta da vereadora Amália Tortato (Novo) altera para cotas sociais, reservando vagas por índice socioeconômico, e não racial.
“Nós concordamos que existe racismo no Brasil, mas entendemos que o enfrentamento está equivocado”, afirmou Tortato durante debate com Dartora, no portal Plural. Amália acredita que o critério social já beneficiaria negros e indígenas. “Na nossa avaliação, o critério de cotas sociais atinge pessoas que não tiveram oportunidades de boa escolaridade e renda lá atrás, dentre elas as pessoas negras, e beneficiaria pessoas que também não tiveram oportunidades independentemente da cor da pele”, destacou.
O PL atualmente está tramitando na Comissão de Educação da casa, e ainda receberá parecer dos parlamentares da comissão. Em entrevista ao Brasil de Fato Paraná, Dartora destaca a importância do recorte racial da proposta, já que, de acordo com ela, as alterações não atacam as desigualdades raciais na cidade. “Qual a lógica que rege o fato de que, em um país em que 54% da população se declara negra, os lugares de poder estejam ocupados em sua quase totalidade por pessoas brancas? Quais mecanismos ideológicos estão em jogo para assegurar aos brancos a ocupação de posições mais altas na hierarquia social sem que isso seja encarado como privilégio racial?”, questiona.
A proposta de Dartora é defendida por movimentos negros da cidade e por Ministério Público e Defensoria Pública da União e do estado. Em um parecer técnico divulgado em abril, os órgãos destacam que a prática “tem mostrado o sucesso da política de cotas, capaz de nos últimos anos quadruplicar o ingresso de negros no ensino superior, além de ampliar de modo significativo – apesar de ainda insuficiente – o quadro de servidores públicos negros”.
Edição: Frédi Vasconcelos
