A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 25, uma representação contra Sergio Moro no Ministério Público Federal (MPF) onde pede que seja instaurado um inquérito para apurar as relações, as condições e os valores envolvidos no contrato celebrado entre a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal (A&M) e o ex-juiz. O objetivo é verificar o possível cometimento de ilícitos de caráter penal e uso da operação Lava Jato, conduzida pelo agora pré-candidato à presidência, para se favorecer.
A Alvarez & Marsal é administradora judicial de empresas que foram investigadas pela operação Lava Jato e, no último dia 20, o Tribunal de Contas da União (TCU) retirou o sigilo de documentos que mostram que a consultoria norte-americana recebeu R$ 42,5 milhões dessas empresas atendidas, o que representa três quartos de todos os honorários que a consultoria recebe no Brasil. Sergio Moro foi contratato pela A&M em novembro de 2020 e as condições do acordo e o cargo a ser exercido foram, desde o primeiro momento, objeto de contradições e controvérsias.
A ABJD destaca que Moro, enquanto juiz, julgou e condenou executivos das empresas clientes da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. Teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa. Por outro lado, tanto Sergio Moro quanto a consultoria se recusam a informar quanto a empresa dos Estados Unidos repassou a ele pelos serviços prestados.
Conflito de interesse
De acordo com a entidade, o Conflito de Interesse, previsto na Lei nº 12.813/2013, é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
“Moro, na condição de juiz, autorizou os acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram as empresas, sócios e executivos. Ao lado das empresas, teve a oportunidade, a pretexto de sua contratação como especialista na área jurídica, de ofertar caminhos de solução a partir de conhecimento privilegiado. Sua atuação foi, desde o início, absolutamente comprometida, mesmo que não tenha assinado pareceres ou peças nos casos concretos”, diz a representação.
Os juristas ressaltam que nessa situação, grupos econômicos cuja ruína foi causada pela atuação de Sergio Moro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba pagam alguns milhões à Alvarez & Marsal que o contratou, não se sabe se como sócio, diretor ou consultor, nem que tipo de serviço prestou em cerca de 13 meses de contrato, nem o salário que recebeu.
“Portanto, é no mínimo para se desconfiar e, evidentemente, para se investigar, que nunca houve motivação adequada à ordem jurídica constitucional e legal a justificar que Sergio Moro pudesse assumir um cargo para atuar na recuperação judicial de empresas cuja situação foi causada pela sua atuação como magistrado”, reforçam.
A Alvarez & Marsal e o ex-juiz se recusam a fornecer ao TCU as informações sobre o valor da contratação o que, em se tratando de um ex-servidor público que teve acesso às informações privilegiadas, atrai o interesse público para saber se os pagamentos recebidos por Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.
–
Foto: Lula Marques
