STF – Ministra Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira

Por Weudson Ribeiro, no UOL, em Brasília

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o congressista ter sido condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Na avaliação da relatora, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias
(Rosa Weber, ministra do STF)

Na mesma determinação, a ministra abre prazo de 5 dias, após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

Determinação acolhe ofensiva da oposição

A determinação de Rosa Weber ocorre em resposta a ações ajuizadas no STF por partidos de oposição depois de Bolsonaro ter concedido na quinta-feira (21) perdão de pena ao deputado.

Ao menos quatro ações foram protocoladas na Corte questionando o decreto —uma da Rede Sustentabilidade, outra do PDT, uma do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). Com o acolhimento das ações pela relatora, as ações deverão tramitar em conjunto.

“O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”
(Rede Sustentabilidade, em ação protocolada no STF)

Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado da ação”, disse Bolsonaro.

“Em verdade, o Presidente da República quis fazer as vezes do órgão julgado para, sob sua ótica e régua, afastar o posicionamento firmado pelo Poder Judiciário e fincar de forma autoritária o que acha certo, sobretudo para resguardar interesses dos seus aliados”
(Ação do PDT e do ex-ministro Ciro Gomes no STF)

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