35 anos da luta antimanicomial e o avanço da contrarreforma psiquiátrica

Desmonte dos CAPS, aumento dos recursos públicos repassados às comunidades terapêuticas e para a abertura de leitos psiquiátricos em instituições privadas marcam o aniversário do movimento pelo fim dos manicômios

André Antunes – EPSJV/Fiocruz

O movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil completou 35 anos de história na última quarta-feira (18), data que marca o Dia da Luta Antimanicomial. Foi em 1987, em Bauru, no interior paulista, que aconteceu o 1º Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, evento que produziu um documento considerado o marco inicial de um movimento cuja maior conquista viria quase uma década e meia depois, com a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica, nº 10.216, em 2001. A partir dela, houve um redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no país, com o fechamento gradual de leitos em hospitais psiquiátricos, em sua maioria instituições privadas. “Naquele momento, o Brasil tinha o maior parque manicomial da América Latina, com mais de 100 mil pessoas internadas”, destaca Ariadna Patrícia Alvarez, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

Atual presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Leonardo Pinho lembra que a luta antimanicomial convergiu com a mobilização pela redemocratização do Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não dá para falar da luta antimanicomial sem falar desses dois pilares. Seu objetivo fundamental foi denunciar um modelo de assistência em saúde mental e uma política de drogas que excluía, que violava direitos e que produzia mortes, torturas, holocaustos”, afirma Pinho, fazendo referência ao livro ‘Holocausto Brasileiro’, da jornalista Daniela Arbex. Lançado em 2013, ele narrou as barbáries cometidas em um desses manicômios, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, que funcionou de 1903 até 1996 e no interior do qual estima-se que tenham morrido mais de 60 mil pessoas, internadas pelos mais variados motivos. “O Brasil conseguiu, a partir desse processo de denúncia do que acontecia nessas verdadeiras masmorras medievais, construir, a partir da Constituição de 1988, uma mudança do modelo assistencial em saúde mental que culmina com a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica”, destaca o presidente da Abrasme.

A lei consagrou novas estruturas de tratamento às pessoas com transtornos mentais e àquelas que faziam uso de álcool e outras drogas. Entre elas, a principal eram os Centros de Atenção Psicossocial, ou CAPS. No lugar do isolamento preconizado pelo modelo manicomial, os CAPS – em conjunto com outras unidades de apoio como as Residências Terapêuticas e Centros de Convivência – priorizavam o tratamento territorializado, de base comunitária, que não privasse do convívio social e familiar aqueles que acessassem os serviços de saúde mental no SUS.


Contrarreforma em marcha

Apesar da vitória legal, esse paradigma nunca se consolidou integralmente no país, e hoje, mais do que em qualquer outro momento desde a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica, segundo Alvarez, se encontra sob ameaça. “A gente tem uma série de problemas econômicos, sociais, que agravam o quadro de saúde mental das pessoas, que produzem sofrimento psíquico, e não temos nesse momento uma política que sustente a realização e a ampliação dos serviços que vinham sendo implantados, com um desfinanciamento e uma precarização da Rede de Atenção Psicossocial”, diz ela. E complementa: “Nesse momento, no atual governo, existe um movimento contrário a esse cuidado em liberdade”.

Recentemente, a Abrasme, assim como outras entidades que integram o movimento sanitário, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assinaram documentos repudiando duas medidas do governo federal que, segundo Leonardo Pinho, “consolidam um processo de contrarreforma psiquiátrica” no país. No dia 23 de março deste ano, o Ministério da Saúde publicou a portaria 596/22, que revogou o financiamento federal e incentivos financeiros a estratégias de desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no SUS, cujas ações buscavam promover a inserção social de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Poucos dias depois, no início de abril, foi a vez de a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), vinculada ao Ministério da Cidadania, publicar o Edital de Chamamento Nº 3, que destina R$ 10 milhões para Organizações da Sociedade Civil que prestem atendimento como hospitais psiquiátricos. “O programa de desinstitucionalização redirecionava o dinheiro que ia para os manicômios para a rede pública do SUS. Falta dinheiro para o SUS, mas ao mesmo tempo se destina R$ 10 milhões para 33 manicômios privados que vão lucrar com o dinheiro dos nossos impostos”, denuncia Leonardo Pinho, para quem as ações vêm na contramão do que dita a lei 10.216/2001, que deu início a um processo gradual de fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos. “Isso é uma sinalização de que eles querem aprofundar o repasse do dinheiro público para instituições privadas. Foi o que fizeram com as comunidades terapêuticas. A novidade é que estão buscando dinheiro em outros ministérios”, avalia Pinho.


Mais dinheiro para as comunidades terapêuticas

Um estudo recente desenvolvido pela ONG Conectas e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) apontou que, entre 2017 e 2020, o investimento público nas comunidades terapêuticas chegou a R$ 560 milhões, sendo R$ 300 milhões do governo federal e o restante de governos estaduais e municipais. “O financiamento de CTs pode ser considerado uma política com déficit de planejamento, de controle e de avaliação. Não há clareza sobre o tipo de serviço contratado, sobre a composição de seu custo, dos seus insumos, dos produtos esperados e, principalmente, de seu impacto e de sua efetividade”, afirma o relatório com os resultados da pesquisa.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas em operação no país, a maioria ligadas a igrejas católicas e evangélicas. Ariadna Alvarez lembra que inspeções realizadas nos últimos anos nas comunidades terapêuticas do país identificaram inúmeras violações de direitos humanos. “De terapêuticas elas não têm nada”, denuncia. A mais recente foi a inspeção cujos resultados foram divulgados em 2018, realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Ministério Público Federal (MPF). Ela identificou violações de direitos em todas as 28 unidades inspecionadas em 11 estados do país, entre elas trabalho forçado, supressão de alimentação, privação de sono e violência física praticada contra os internos. Não à toa, as comunidades são frequentemente identificadas como os “novos manicômios” pelo movimento antimanicomial. “Infelizmente o governo brasileiro, em vez de continuar com a lei 10.216/2001, com a construção de uma política de Estado que promova o direito à cidade e os direitos humanos, age pela volta do modelo manicomial, baseado no repasse de dinheiro público sem critérios técnicos para instituições privadas violadoras de direitos”, lamenta Leonardo Pinho.

Paralelamente, segundo ele, desde 2011 o governo federal não atualiza o valor do repasse financeiro para custeio dos CAPS. “Para você abrir um CAPS hoje, recebe o mesmo valor que era há mais de dez anos atrás, enquanto a inflação acumulada no período foi mais de 70%”, ressalta. E completa: “É uma estratégia estrutural de sufocamento do SUS, do investimento na ampliação da rede de atenção psicossocial, que precisa ser ampliada e qualificada no Brasil, ao mesmo tempo em que são destinados milhões de reais para instituições privadas manicomiais”.

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