Projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti
Paulo Motoryn, Brasil de Fato*
O ex-capitão Jair Bolsonaro (PL), que está em seus últimos dias no cargo de presidente da República, vetou um projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades. A informação foi divulgada pela Presidência da República na noite desta terça-feira (13).
A medida, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), incluiu no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” em espaços livres de uso público.
O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.
Na justificativa para o veto, o presidente da República argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “o emprego da expressão de técnicas construtivas hostis poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para sua inserção no ordenamento jurídico”.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro. O veto presidencial precisará ser apreciado pelos parlamentares, que podem mantê-lo, arquivando a lei, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.
Contarato, autor do projeto, protestou contra a decisão de Bolsonaro. Em publicação nas redes sociais, escreveu que Bolsonaro “nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis”.
Bolsonaro vetou o projeto de lei "Padre Júlio Lancellotti", de minha autoria, que visa proibir construções hostis a pessoas em situação de rua. Não surpreende: o Presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Derrubaremos mais esse ataque ao povo! https://t.co/kYsLYd1SNv
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) December 14, 2022
Com informações da Agência Brasil.
Edição: Nicolau Soares
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Imagem: Pinos metálicos são usados para evitar que pessoas em situação de rua possam dormir nas calçadas – Divulgação/Outras Palavras
