MAB realiza jornada de lutas para reivindicar reparação para os atingidos e denunciar impunidade do crime que ceifou a vida de 272 pessoas, mas pode prescrever na Justiça
por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB
Na próxima quarta, 25 de janeiro, completam-se 4 anos do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, que liberou 12 milhões de litros de rejeitos no Rio Paraopeba. O crime ceifou a vida de 272 pessoas e 2 nascituros, sendo que 3 corpos ainda não foram encontrados. A parte mais espessa da lama alcançou 300 quilômetros até alcançar a hidrelétrica Retiro Baixo e levou tudo: refeitórios, casas, plantações e áreas de Mata Atlântica que foram soterradas.
Risco de prescrição
Embora executivos e funcionários da mineradora tenham sido denunciados por esse, que é um dos crimes mais graves da história do país, passados 4 anos do rompimento, ajustiça ainda não condenou nenhum responsável. No último dia 18, a presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Rosa Weber, determinou que a justiça federal em Minas Gerais prossiga imediatamente com o processo penal sobre o rompimento, pois “há ‘risco iminente’ de prescrição de crimes ambientais descritos na peça de acusação, sendo que o prazo estabelecido é de 4 anos para parte das imputações da peça acusatória”, prazo esse que terminará neste dia 25 de janeiro. A ministra sinaliza que é necessário o imediato julgamento do caso para evitar essa prescrição, pois o julgamento com júri popular pode seguir, mesmo com a federalização do caso. Para o MAB, isso seria extremamente importante para se evitar a impunidade dos envolvidos.
Vale nega reparação integral e ambiental
No que diz respeito à reparação dos danos causados às comunidades afetadas pelo crime, a Vale segue no controle do processo, a partir de acordos junto ao Estado e ao Poder Judiciário, que negam aos atingidos a participação nos debates sobre as ações que os afetam diretamente, como a definição de programas sociais, serviços públicos e obras nos territórios impactados e indenizações individuais e coletivas.
De acordo com Fernanda Portes, integrante da coordenação do MAB, para que a reparação seja integral e contemple todos os prejuízos ambientais do território, a Vale precisa ser punida. “E quanto mais tempo demora essa punição, aumenta o risco de reincidência de crimes e a ‘revitimização’ das pessoas atingidas, pois há o aumento da vulnerabilidade social e o aprofundamento das situações de violação dos direitos humanos como: insegurança alimentar e hídrica; danos socioeconômicos (no trabalho e renda, agricultura, pecuária), aumento de problemas de saúde física e mental, incluindo um grande número de suicídios”.
Danos coletivos e saúde pública
Neste contexto, entre as principais preocupações da população atingida estão: o atraso na reparação dos danos individuais causados pelo rompimento e os problemas relacionados à presença do rejeito que permanece no solo, no ar e na água da Bacia do Rio Paraopeba.
Estudos já feitos por institutos, universidades, prefeituras e Assessorias Técnicas Independentes comprovam que existem metais tóxicos em grande quantidade na Bacia. A situação piorou diante de um contexto de mudanças climáticas no mundo, que provocaram, no final de 2021 e no início do ano de 2022, enchentes de grandes proporções em Minas Gerais, que trouxeram de volta para a casa dos moradores ribeirinhos a lama tóxica do Paraopeba. Essas inundações, com rejeito de minério, influenciaram no agravamento dos danos já existentes, com incidência em outros danos socioambientais, entre os quais o risco para a saúde, o comprometimento do cultivo agrícola e a insegurança hídrica, aumentando ainda mais a vulnerabilidade social dos atingidos.
Mineração ainda não garante segurança dos atingidos
De acordo com o MAB, os dois maiores crimes socioambientais da história do Brasil não levaram à mudança, de fato, do padrão criminoso de exploração de minério. Segundo Fernanda Portes, as práticas de ‘segurança’ dos empreendimentos não têm efetividade do ponto de vista da proteção da vida. “O risco continua, pois ocorrem crimes semelhantes com outras empresas e as barragens de rejeito, todas com tempo de validade, funcionam como bombas-relógio sobre a cabeça dos povoados e cidades. Em Congonhas, a Barragem de rejeito ‘Casa de Pedra’ (CSN) é um caso típico desse ‘padrão criminoso’. A maior barragem em área urbana de toda a América Latina, com 103 milhões de m3 de rejeito de minério, é classificada pelo sistema como sendo de ‘alto poder de danos com risco baixo’”, denuncia a dirigente.
Acompanhe a programação da Jornada 4 anos do crime da Vale em Brumadinho: em luta por Justiça, reparação e segurança:
25/01
10h: Ato Indenização Justa já. Na Faculdade de Direito da UFMG, na Av. João Pinheiro, 100, 2º andar – Centro, Belo Horizonte – MG
8h às 14h: Participação na IV Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho. Na Matriz São Sebastião Brumadinho, em Brumadinho (MG)
14h: Ato pela reparação integral dos crimes nas Bacias Rio Doce e Paraopeba. No Tribunal de Justiça Raja Gabaglia, Belo Horizonte (MG)
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Foto: Isis Medeiros
