Encontro serve de preparação para audiência marcada para maio, na qual serão decididas questões relativas a indenizações e medidas de reparação a 12 povos originários no ES
Ministério Público Federal no Espírito Santo
O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma reunião de conciliação com representantes de povos indígenas do Espírito Santo afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O encontro, realizado no último dia 2 em Aracruz (ES), serve de preparação para a audiência de conciliação a ser realizada pela Justiça Federal em maio próximo, em Belo Horizonte, com objetivo de buscar um consenso entre os representantes de 12 povos originários e a Fundação Renova, responsável pelas medidas de reparação e compensação e pelo pagamento de indenizações às comunidades.
O primeiro ponto discutido no encontro foi a aprovação dos Planos Básicos Ambientais Indígenas (PBAIs) – nos quais devem constar as medidas de compensação e recuperação de interesse coletivo das comunidades. Esses planos precisam ser desenvolvidos por cada uma das aldeias afetadas, levando-se em conta o interesse e a autonomia das decisões dos grupos.
A discussão sobre a complementação das indenizações, que vêm sendo pagas desde 2016, foi o segundo item da pauta. Embora núcleos familiares já tenham sido contemplados, há relatos de pessoas sem acesso a qualquer tipo de auxílio. Dessa forma, os indígenas reforçaram a necessidade de se realizar um novo diagnóstico com o objetivo de beneficiar a totalidade das famílias. Por fim, o último tema foi o do serviço de auditoria já contratado para avaliar todos os pagamentos das indenizações já efetuados.
Na avaliação do procurador da República Jorge Munhos, que representou o MPF na reunião e participou de visitas às aldeias Nova Esperança, Três Palmeiras e Peraqueaçu, é fundamental o envolvimento da instituição nas tratativas que antecedem a audiência de conciliação, pois os resultados dela decorrentes afetam direitos coletivos das comunidades indígenas, além do que o impacto do dano causado pelo desastre é muito significativo no modo de vida dos povos originários. “É essencial a fiscalização do MPF no processo como um todo. Ainda que a área atingida seja muito extensa (41 municípios mineiros e capixabas foram afetados), é fundamental o esforço institucional de estar presente nesses eventos pontuais no Espírito Santo”, declarou.
Entenda o caso – Em 5 de novembro de 2015, houve o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), construída e operada pela Samarco Mineração S/A – empresa controlada pela BHP Billiton Brasil Ltda e pela Vale S/A. Como consequência, foram lançados na bacia do rio Doce mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, o que é considerado o maior desastre ambiental, social e econômico já visto no Brasil.
A força destrutiva da lama provocou a morte de 19 pessoas, e seu rastro de destruição se estendeu por 663 quilômetros, atingindo 41 municípios, desde o distrito de Bento Rodrigues, passando pelo estado do Espírito Santo, até atingir o mar territorial brasileiro.
