Conselho Gestor da ferramenta se reuniu para aperfeiçoar governança e funcionamento do sistema que auxilia na proteção dos direitos dessas populações
Integrantes do Conselho Gestor da Plataforma de Territórios Tradicionais se reuniram com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Alemã de Cooperação (GIZ) para discutir e propor melhorias na ferramenta. O sistema reúne informações sobre os territórios tradicionais autodeclarados por esses povos em todo o Brasil para traçar diagnóstico das necessidades e conferir maior visibilidade às populações. O objetivo é auxiliar na defesa dos direitos das comunidades tradicionais no país e no desenvolvimento de políticas públicas socioambientais. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, na última semana.
Atualmente, há mais de 100 territórios cadastrados na Plataforma, que é gerida por um conselho formado por seis representantes de povos e comunidades tradicionais – indicados pelo Conselho Nacional dessas populações (CNPCT) – e um membro do MPF. Durante três dias, os integrantes do Conselho Gestor discutiram os desafios do Projeto Territórios Vivos, que apoia a ferramenta, e propuseram melhorias relacionadas à inclusão de novos dados no sistema, com reorganização do trabalho interno do próprio Conselho, articulação com outras instituições e integração da ferramenta com outras bases.
Ao fim do encontro, o Conselho Gestor apresentou as demandas a representantes do MPF e da GIZ para avançar no aprimoramento da plataforma, visando a auxiliar nos processos de reconhecimento desses territórios. Segundo a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Eliana Torelly, o sistema representa passo importante para conferir maior visibilidade a essas populações na luta por seus direitos. “A plataforma é fruto de esforço conjunto que busca criar mecanismos para a proteção de comunidades tradicionais a longo prazo”, pontuou.
Avanços – Torelly destacou o protagonismo dos povos tradicionais na evolução da ferramenta, “que é feita por eles e para eles”. Nesse sentido, o Projeto Territórios Vivos – parceria entre MPF, GIZ e Rede PCT – tem obtido avanços significativos na formação de lideranças de povos e comunidades tradicionais para a inserção de novos dados na plataforma e para a difusão do uso dela em benefício das comunidades tradicionais, conforme explicou a procuradora regional da República Sandra Kishi, diretora executiva do projeto pelo MPF.
A procuradora ressaltou que já está em curso a integração da Plataforma de Territórios Tradicionais com o GeoRadar – sistema desenvolvido pelo MPF que reúne inúmeras bases de dados georreferenciados. Segundo ela, a conclusão desse processo possibilitará, para além da facilitação e melhoria no desempenho da atuação institucional, a efetividade na defesa dos direitos e interesses dos povos e comunidades tradicionais, em nível nacional.
A interlocução entre as duas ferramentas permitirá, por exemplo, verificar a presença de imóveis rurais ou garimpo dentro de territórios reivindicados por povos tradicionais, assim como a proximidade a hidrelétricas, áreas de conservação, estradas e outras atividades que podem impactar o modo de vida das populações. O secretário de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, Daniel Lôbo, informou, durante a reunião, que o órgão está trabalhando na implantação de nova solução tecnológica para a plataforma, no intuito de melhor atender as necessidades das populações. “Nosso objetivo é ouvir para identificar os gargalos e as expectativas em relação ao sistema, para que ele possa atender as demandas dos povos e comunidades tradicionais”, explicou.
Todas as sugestões apresentadas pelo Conselho Gestor serão avaliadas pelo MPF e pela GIZ e servirão de base para os próximos passos do projeto. A coordenadora nacional da Rede PCTs e integrante do Conselho Gestor da ferramenta, Claudia de Pinho, enfatizou a utilidade do sistema na proteção das formas de vida e cultura das populações. “Temos encarado a plataforma como um instrumento na defesa dos nossos direitos, sobretudo nos processos jurídicos, de visibilidade e de afirmação”, pontuou. A ideia, segundo ela, é que o projeto sirva não apenas como instrumento de resistência desses grupos, mas de construção, pois pode subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas em favor dos povos tradicionais.
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Arte: Secom/PGR
