Desastre da Vale: medidas de saúde são prioritárias dentro de acordo de reparação à população atingida

Entre avanços na área, Complexo Hospitalar em Brumadinho recebeu investimentos para contratações, melhorias e novos equipamentos

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais e o governo do Estado, instituições compromitentes do acordo judicial de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), prestam informações a respeito de ações na área da saúde em prol da população atingida naquele município e na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais. Nesses locais, estão sendo realizados investimentos para fortalecimento dos serviços públicos de saúde, estudos de avaliação de risco à saúde e monitoramento da qualidade da água para consumo humano.

A Prefeitura de Brumadinho vai receber R$ 232 milhões para fortalecimento da saúde e da assistência social, e outros R$ 30,2 milhões em equipamentos. Além do custeio, até 2026, do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, que inclui hospital municipal, maternidade, centro de especialidades, centro de imagens, laboratório de análises clínicas e unidade de pronto atendimento (UPA), também está prevista a contratação de mais de 160 profissionais de saúde e de assistência social com a manutenção do termo de pactuação para o fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (Suas), de políticas de saúde e socioassistenciais.

Somando os repasses e as entregas de equipamentos, Brumadinho já conta com investimento de R$ 262,3 milhões e que pode chegar a R$ 291,3 milhões, já que outros R$ 29 milhões para a contratação de profissionais da saúde e da assistência social aguardam liberação judicial.

Os municípios na Bacia do Rio Paraopeba receberão R$ 32 milhões para reforçar equipes e para implementar melhorias nas unidades de saúde. O valor foi depositado em março de 2023 nas contas das prefeituras e é referente à primeira parcela anual de três projetos:

  • Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) – previsão da contratação de mais 120 profissionais; da reforma, construção ou locação de mais de 50 imóveis; e da aquisição de mais de 40 veículos;
  • Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) – custeio, manutenção e ampliação de oferta de assistência dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial para fortalecer e qualificar a oferta de cuidado em saúde mental à população, que prevê a contratação de mais de 130 profissionais, entre eles psicólogos e psiquiatras;
  • Promove Minas – custeio e manutenção de equipes multidisciplinares para a realização de ações, que visam a aumentar o gradiente de saúde da população, com a contratação de mais de 150 profissionais entre fisioterapeutas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, educadores físicos, psicólogos, fonoaudiólogos e farmacêuticos.

Consulta popular – A área da saúde foi a mais priorizada pelas pessoas atingidas, de acordo com consulta popular realizada. Treze projetos de saúde nos 26 municípios atingidos já estão em andamento e serão financiados e executados pela mineradora, entre construções e reformas de 30 unidades de saúde, entregas de mais de 60 mil equipamentos, aquisição de veículos e ampliação de exames.

“Essas medidas garantirão a prevenção das doenças em Brumadinho e região do Paraopeba. Ao mesmo tempo, os estudos de risco a saúde estão avançando para podermos conhecer e enfrentar mazelas causadas pela poluição advinda da tragédia do Córrego do Feijão”, afirmou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa que atua nos casos Samarco e Brumadinho (Desastre da Vale).

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