Objetivo foi apresentar à PF e à Senappen trabalho da 7CCR sobre o tema e atualizar a composição de grupo de trabalho interdisciplinar
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da Polícia Federal (PF) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para apresentar à nova gestão federal a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) contra o Racismo na Atividade Policial, iniciativa vinculada à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). Realizado nesta sexta-feira (12), o encontro também teve o objetivo de criar canais permanentes de diálogo com as instituições parceiras e atualizar a composição do grupo.
A reunião foi moderada pela coordenadora da 7CCR, subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos. Na abertura dos trabalhos, foi dada a palavra ao atual coordenador do GTI, procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, que apresentou breve histórico do trabalho realizado até agora.
A primeira fase do GT foi a coleta de dados sobre o tema na PF, Senappen e Polícia Rodoviária Federal (PRF), principalmente sobre o quadro funcional, letalidade policial, perfil racial das pessoas presas, abordagem e formação policial. No aspecto da formação, a preocupação do GT foi a de extrair informações sobre a existência de disciplinas/matérias que contemplassem a questão étnico-racial e direitos humanos. Em relação à abordagem de suspeitos, o grupo quis saber se existe protocolo de atuação, principalmente em relação ao perfilamento racial.
Leivas destacou ainda que foram realizados, em 2021, o seminário Segurança Pública e Racismo: Conhecer para Enfrentar, e em 2022, a audiência pública A Interface entre Militarização e Racismo. No primeiro, o objetivo foi discutir os conceitos de racismo, apresentar estudos sobre o impacto de práticas discriminatórias na atividade policial e no sistema prisional, além de falar sobre formas de superar o problema, incluindo o papel das academias de polícia e da formação de policiais nesse enfrentamento.
Já no segundo evento, o GTI debateu a interface entre a militarização das polícias e o racismo institucional, buscando entender o que significa a militarização das forças policiais e como a reprodução dessa cultura de violência e enfrentamento está direcionada à população negra. Um dos encaminhamentos do evento foi a edição de uma coletânea digital de artigos científicos sobre o tema, produto que está em fase final de elaboração.
Atualmente, o grupo trabalha na análise dos dados coletados e planeja a realização de um seminário no segundo semestre. Finalizada essa etapa, será apresentado o relatório de conclusões contendo recomendações de como as instituições policiais devem lidar com o tema e o Ministério Público pode aprimorar o controle externo da atividade policial.
Parceiros – Pela PF, participaram da reunião representantes da Diretoria de Capacitação Nelson Levy Kneip de Freitas Macêdo e Maximiliano Ricardo de Menezes Coimbra. Eles destacaram que a polícia passa por um novo momento, com a criação do projeto PF80, em referência ao aniversário de oito décadas da instituição policial.
Entre as novidades está a criação da coordenação de trilhas de aprendizado e de especialização em direitos humanos para os agentes que estão ingressando para a classe especial. Macêdo destacou ainda uma série de palestras e cursos previstos abordando o racismo e a lei de cota em concursos da PF. “Essas ações refletem a mudança de visão”, destacou.
Outro ponto ressaltado foi a prioridade que a PF está dando para a abordagem dos agentes em aeroportos, principalmente após caso recente envolvendo uma professora negra retirada de avião na Bahia, que está sendo apurado como possível caso de racismo.
O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, disse que está aberto a colaborar com o GTI e destacou que o racismo na atividade policial não é um problema exclusivo do Brasil, mas que é necessário enfrentamento. Ele informou ainda que estão ressignificando o curso de formação de policial prisional para abranger a temática. Na ocasião, o secretário da Senappen indicou a assessora Jéssica Alves, presente à reunião, para representar a secretaria no GTI.
Ainda neste mês, o grupo de trabalho irá se reunir com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Após, com a indicação dos novos nomes que irão compor o GTI, será agendada reunião já com a nova formação.
GTI – Criado em 2020, o grupo interinstitucional tem como objetivos, entre outros, articular-se com comissões e grupos de trabalho que lidam com racismo e violência nas polícias; identificar atos normativos, práticas e protocolos de atuação que favoreçam a desigualdade racial e o racismo dentro das instituições policiais federais; criar fórum de diálogo com órgãos do sistema de Justiça, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais; e fomentar o debate público sobre a temática.
O GTI é composto por membros do Ministério Público Federal, representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Defensoria Pública da União, da área acadêmica com atuação em pesquisa sobre a temática da violência policial e do racismo institucional, e de entidades da sociedade civil.
–
Polícia em comunidade do Rio de Janeiro. Foto: Ricardo Moraes, Reuters.
