Grupo foi instituído por meio de portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), formulado por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ), o governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) – a ser coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas – que ficará responsável por realizar estudos técnicos com o objetivo de encontrar solução conciliatória para moradias próximas ao Horto Florestal, no Jardim Botânico, município do Rio de Janeiro. A ideia do GT é reunir órgãos de proteção ambiental e patrimoniais, e as pessoas que historicamente habitam o perímetro do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Atualmente, os moradores da área conhecida como comunidade do Horto enfrentam diversas ações individuais de reintegração de posse movidas pelo JBRJ.
O MPF tem buscado o diálogo junto aos órgãos federais para discutir solução coletiva que contemple os direitos dos moradores da comunidade centenária do Horto e também o respeito ao meio ambiente e às questões relacionadas ao patrimônio da União.
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no último dia 13, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio José de Araujo Junior, destacou que, até o momento, a Justiça apenas enfrentou a situação do ponto de vista individual, sem considerar toda a problemática existente, que abrange questões patrimoniais, ambientais e, especialmente, violações de direitos humanos. “Quando percebemos o tamanho do problema, promovemos uma abordagem coletiva. Desde 2020 foram feitas muitas mesas de diálogo. Até aqui, cada caso foi tratado em ações individualizadas, o que impede uma análise do todo, mas cada remoção ou tentativa de remoção forçada, entendemos que é uma violação de direitos humanos”, explicou.
A importância da construção de uma solução coletiva, única e definitiva para a comunidade do Horto foi defendida na ocasião pelo procurador. “Temos que dar confiança para as pessoas que já estão tão fragilizadas e vulneráveis após todos esses anos. Por isso é importante que a solução seja construída coletivamente, com a participação da comunidade. Entendemos a importância dos estudos técnicos necessários, mas não dá para excluir a comunidade dessa construção de solução”, afirmou.
Grupo de Trabalho
Instituído pela Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República 153/2023, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19, o Grupo de Trabalho será formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Cultura, além de integrantes do próprio JBRJ. A equipe poderá convidar membros externos, outros órgãos e entidades da Administração pública e da sociedade civil, bem como especialistas para prestar informações, emitir pareceres e realizar audiências públicas. Os encontros ocorrerão pelo menos uma vez por semana, e os trabalhos terão duração de 120 dias. Depois desse período, será apresentando relatório final dos trabalhos.
Entenda o caso
A história da comunidade do Horto é tão antiga quanto a do Jardim Botânico, começando no início da ocupação do Rio de Janeiro, após a chegada da Família Real Portuguesa no século XIX. Atualmente, 621 famílias vivem na região, muitas delas com vínculos com o Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico ou descendentes de antigos funcionários.
Por anos, os moradores têm cuidado da região, até mesmo impedindo a implantação de projetos de impacto socioambiental. Na década de 1980, a União moveu ações de reintegração de posse em favor do Instituto, num contexto pré-Constituição de 1988, sem considerar questões socioambientais, mas apenas patrimoniais, causando quebra na relação harmoniosa que existia entre a comunidade e a União. Essas ações foram concluídas com 98% das decisões favorecendo a União e determinando a reintegração de posse.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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