O racismo é procedimento operacional padrão da Polícia Militar

Ação em que homem negro foi algemado, amarrado e arrastado por policiais em São Paulo não é isolada: racismo faz parte, desde o início, do DNA das polícias brasileiras

Por Fausto Salvadori, A Ponte

“As ações estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”, escreveu a Polícia Militar do Estado de São Paulo em uma nota a respeito da ação em que dois PMs algemaram, amarram pelos pés e arrastaram, ao longo de pelo menos três horas, um homem negro com quem teriam apreendido duas caixas de bombons.

As caixas teriam sido supostamente furtadas de um supermercado da rede Oxxo, na Vila Mariana, na zona sul da cidade de São Paulo — um dos cinco bairros mais brancos da cidade de São Paulo, segundo o Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo (o homem foi detido, por sinal, a poucas quadras da Rua Amâncio de Carvalho, cujo nome homenageia um médico eugenista que empalhava corpos negros por curiosidade científica. O crime ocorreu na madrugada de segunda-feira (5/6), mas os PMs só foram afastados de suas funções — sem diminuição no salário — no dia seguinte, depois que as imagens do homem amarrado, gravadas em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro, se espalharam pelas redes sociais.

“Em desacordo com os procedimentos operacionais padrão” é, em si mesma, uma resposta padrão das corporações policiais quando flagradas em ações de abuso, mesmo que ocorram sempre, e mesmo que os alvos tenham sempre o mesmo perfil. Em abril, o secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Derrite, em entrevista ao programa Roda Viva, seguiu a mesma toada ao dizer que “ninguém é tratado de maneira distinta” pela PM “pelo fato de ser negro” e que as exceções são “severamente punidas”.

Os dados mostram que, sim, ações racistas são praticadas todos os dias pelas Polícias Militares, principalmente na forma dos enquadros. Também chamados de geral, dura, baculejo, revista pessoal ou abordagem, os enquadros são ações humilhantes que atingem principalmente a população negra e pobre.

Cerca de 25 mil pessoas são vítimas dessas abordagens todos os dias somente no estado de São Paulo, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do ano passado apontados nesta reportagem de Jeniffer Mendonça. Esse número corresponde a menos de 1% das prisões em flagrante, o que indica que, em mais de 99% dos casos, os policiais não tinham qualquer justificativa legal para submeter essas pessoas à situação humilhante de serem paradas e revistadas pela polícia, muitas vezes sob insultos, tapas e ameaças de arma em punho.

Diversos estudos evidenciam o caráter racista dos enquadros: nos estados de São Paulo e no Rio de Janeiro, negros têm quase cinco vezes mais chances de serem abordados pela polícia do que os brancos; na cidade de São Paulo, jovens negros são duas ou até seis vezes mais enquadrados do que brancos da mesma idade, a depender do bairro; e, na cidade do Rio de Janeiro, pretos e pardos, embora representem 48% da população carioca, correspondem a 63% dos alvos dos baculejos.

Aliás, foi quase comovente ver o secretário Derrite gaguejar, no Roda Viva, ao explicar essa política racista tentando, ele próprio, não soar racista (e falhando): “Agora, se dentro do número de criminosos detidos pela polícia ou que acabam, lamentavelmente, entrando em confronto com a polícia, a maior parte deles pertence a um… não sei se posso falar… determinado grupo… como maneira correta de falar… isso foge da alçada da polícia”.

Mesmo sendo inúteis como ferramenta de combate ao crime e não tendo amparo legal — já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma série de decisões afirmando a ilegalidade das revistas pessoais baseadas apenas na aparência ou em “atitudes suspeitas”, além de reconhecer o caráter racista dessas práticas —, os enquadros foram reafirmados como política de Estado na 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, em junho de 2022. O encontro, que reuniu representantes de todos os estados brasileiros, inclusive aqueles governados por partidos de centro-esquerda (PT, PSB e PDT), deixou claro que, para governadores de todas as tendências ideológicas, é essencial mantar as práticas racistas das PMs brasileiras.

E não é difícil entender a lógica política usada pelos governantes que evitam mexer nesse vespeiro. É muito difícil combater o racismo das polícias brasileiras, por ser uma característica que está no DNA dessas instituições desde seu surgimento, há quase dois séculos.

É uma história que pode ser conferida no livro História da Polícia no Brasil, de Almir Valente Felitte, que está sendo lançado pela Autonomia Literária, e do qual escrevi o prefácio. Ali, o autor demonstra que, desde que foram criadas, a partir de 1831, as primeiras forças policiais atuavam “tanto na manutenção da paz pública do cotidiano das cidades quanto na repressão às insurgências que pudessem abalar a ordem imperial e escravista do Estado brasileiro”.

Vigiar escravizados e pobres libertos era a principal função dos policiais, cujo trabalho atuava de modo complementar aos dos proprietários de seres humanos: esses se encarregavam de castigar seus escravizados por faltas menores e, no caso de faltas graves, os entregavam às autoridades policiais para serem açoitadas pelo Estado. Nas ruas, pessoas negras abordadas pela polícia eram suspeitas por definição: ao serem detidas, precisavam provar que eram livres e não escravizadas, “uma espécie de inversão do ônus da prova para os negros”. Mesmo quando o regime escravista já se encaminhava para o fim, em 1885, a Força Paulista, avó da atual PM, realizou uma operação contra escravos fugitivos que destruiu quilombos na região de Itupeva.

Nas décadas após a Abolição, as forças policiais passaram a se valer de “normas penais genéricas, abertas ou de perigo abstrato” para combater o “inimigo interno” representado pelos ex-escravizados, bem como por imigrantes, operários e pobres em geral. Uma dessas ferramentas foi a lei da vadiagem, que, ao criminalizar pessoas “sem ocupação”, dava às polícias a justificativa de que precisavam para reprimir pobres e pretos.

Segundo Felitte, “a ação policial centrava-se nos considerados vadios, em especial as pessoas negras, procurando impor uma norma de comportamento geral aos mais pobres, tudo feito sem maiores controles do sistema judicial”. Hoje, é a lei de drogas que cumpre o papel de dar ao policial nas ruas a justificativa para vigiar e punir as “classes perigosas” em periferias e favelas. Tanto que o encarceramento em massa de pessoas negras explodiu após a lei de drogas sancionada pelo governo Lula em 2006.

Por tudo isso, o debate sobre o papel das polícias — e dos demais atores do sistema de justiça, incluindo Minstério Público e Judiciário — na manutenção do racismo estrutural no Brasil não pode continuar livrando a cara das instituições e centrando fogo apenas nos indivíduos, como se fossem “ações isoladas” cometidas por algumas “maçãs podres”, em vez de práticas institucionais fincadas em séculos de história. Mesmo porque, com o avanço das tecnologias que permitiram à população violada filmar seus agressores, e com o trabalho de jornalistas independentes que cada vez mais expõem essas histórias de abusos, fica a cada dia mais ridículo chamar de “ações isoladas” algo que ocorre todos os dias aos olhos de todo mundo.

Fausto Salvadori é diretor de redação da Ponte Jornalismo

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