Carlos Alberto Vilhena celebrou trabalho do MNPCT e sugeriu frentes de atuação
Por PFDC
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, defendeu nessa quarta-feira (16) a adoção de medidas práticas para o combate à tortura no país. Ele participou da abertura do seminário Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada: Lançamento do Relatório Anual 2022, em Brasília. O trabalho é conduzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Vilhena afirmou que é preciso agir em três frentes: combater a violência estatal, buscar a responsabilização de quem pratica a tortura e lutar pela criação de campanhas educativas para valorização dos direitos humanos no Brasil. Para ele, essas medidas devem estar baseadas na visibilidade das práticas de tortura e das vítimas porque “o que não é percebido, não pode ser combatido”. O PFDC avaliou que o trabalho do MNPCT “traz luz precisamente a essa realidade”, sendo um organismo essencial à construção de uma nação livre da tortura.
Na ocasião, Vilhena celebrou a atuação do MNPCT como uma “vitória da dignidade humana sobre o arbítrio, a insensibilidade e a falta de empatia”, mas recordou que a tortura segue assolando o Brasil tanto na esfera privada quanto na pública. Para o procurador, a existência de tortura por agentes do Estado é grave, uma vez que é responsabilidade do poder público defender a integridade física e psíquica dos cidadãos.
Carlos Alberto Vilhena integrou como convidado a Mesa de Abertura que tratou, entre outras, da questão da privatização dos presídios, violência policial e do estabelecimento de diretrizes nacionais para vedação de unidades prisionais mistas, temas abordados no Relatório 2022. Na ocasião foram apresentadas as principais atividades realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e as recomendações de caráter nacional e prioritário, com base nos diagnósticos realizados durante todo o ano nos territórios visitados.
Violência policial e sistema prisional – O procurador também destacou o tema da violência policial, relembrando que entre julho e agosto de 2023 operações das polícias em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia deixaram ao menos 45 mortos: “A morte de um policial nas periferias é grave e deve ser investigada, mas não pode ter como resposta a execução de pessoas, depois identificadas como criminosas como justificativa para sua eliminação”.
Segundo Vilhena, os casos mostram que o desrespeito aos direitos humanos se mostra imune a ideologias políticas. “As polícias comandadas pela esquerda e pela direita vulgarizam o ato de matar”, frisou.
O fenômeno se estende ao sistema carcerário. Vilhena recordou que em um presídio do Ceará 100 detentos foram vítimas de torturas nas mãos de policiais penais, enquanto em São Paulo o número de denúncias de torturas e maus tratos em presídios, no primeiro semestre deste ano, foi o triplo de todas as ocorrências registradas em 2022. Para o PFDC, esses fatos “são exemplos de um mal nacional entranhado em maior ou menor medida em cada unidade da Federação”.
Ao fim de sua participação, Vilhena agradeceu nominalmente aos peritos que atuam no MNPCT: “Se o quadro de tortura no Brasil não é pior, isso se deve, em grande parte, ao trabalho de vocês”, finalizou.
A publicação do relatório anual está prevista na Lei 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O objetivo do documento é contribuir para a visibilidade social das questões carcerárias, socioeducativas e referentes a outros tipos de instituições de privação de liberdade, além de oportunizar articulações com outras instituições e com a sociedade civil para a defesa de direitos das populações privadas de liberdade.
Estiveram presentes na Mesa de Abertura Isadora Brandão, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNPDDH), Priscilla Serra, integrante do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Camila Antero, coordenadora-geral do MNPCT; Carolina Barreto, coordenadora adjunta do MNPCT e Richard Pae Kim, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atuação da PFDC no Combate à Tortura – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem atuado continuamente para incentivar a implementação de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura em todas as unidades federativas com o propósito de atender convenções e protocolos internacionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Em julho de 2023, a PFDC e outras cinco organizações de defesa dos direitos humanos encaminharam manifestação favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar 11/2023, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que institui o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (MEPCT/RN).
A atribuição principal do mecanismo é realizar inspeções em locais de privação de liberdade, sem aviso prévio, a fim de subsidiar procedimentos criminais ou administrativos.
Em fevereiro de 2022, Vilhena também se reuniu com representantes do Subcomitê de Prevenção Contra a Tortura (SPT) das Organizações das Nações Unidas (ONU) na Procuradoria-Geral da República (PGR), para discutir o combate e a prevenção à tortura e outras violações a direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro e em instituições que abrigam pessoas privadas de liberdade, como hospitais psiquiátricos e abrigos.
O evento terá continuidade nesta quinta-feira (17), com quatro mesas temáticas, previstas das 9h às 17h30.
Assista ao seminário Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada: Lançamento do Relatório Anual 2022
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Imagem ilustrativa (iStock Photo)
