Comissão investigará a responsabilidade da mineradora pelo maior desastre ambiental urbano em curso no país. Previsão é que os trabalhos comecem em fevereiro, quando o presidente indicará o relator
Por Redação RBA
O Senado instalou nesta quarta-feira (13) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió. Em reunião, pela manhã, os senadores aprovaram os nomes de Omar Aziz (PSD-AM) e Jorge Kajuru (PSB-GO) para a presidência e vice-presidência do colegiado.
De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a discussão, a CPI só iniciará seus trabalhos depois de fevereiro de 2024. Na ocasião, o presidente da comissão também indicará o relator. O nome mais cotado é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar é o responsável pelo requerimento e por reunir apoios para a instalação da CPI, acolhidos nesta terça. Com 11 titulares, o colegiado terá 120 dias para concluir os trabalhos.
Considerado o maior desastre ambiental urbano em curso no país, o caso também vem reforçando uma disputa local entre Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O senador é pai do ex-governador de Alagoas e atual ministro dos Transportes, Renan Filho, e também padrinho político do atual chefe do Executivo de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Já Lira é aliado do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL-AL), ambos contrários à instalação da CPI.
Cobrar responsabilidade
Para Calheiros, porém, a Braskem é a responsável pela tragédia que, desde 2019, acomete diversos bairros que sofrem com danos estruturais em ruas e edifícios. Além dos danos ambientais, mais de 14 mil imóveis em cinco bairros de Maceió precisaram ser desocupados nos últimos anos por conta das atividades da mineradora. O que representa pelo menos 50 mil pessoas desabrigadas.
“É uma questão técnica, saber como foi que aconteceu isso”, afirmou Otto, referindo-se aos danos no solo de Maceió. “Quem foi o técnico que autorizou a extração em demasia no subsolo? (…) O que nós queremos é investigar e punir. (Trata-se de) uma tragédia ambiental, que deslocou milhares de famílias e precisa de uma reparação por parte dos culpados. A própria empresa Braskem que deve ser chamada a responsabilidade”, justificou o senador.
A tragédia atinge uma área equivalente a 20% do território da capital alagoana. Na região existem mais de 30 poços poços de extração de sal-gema, material usado para produzir PVC e soda cáustica e explorado pela mineradora. O uso do minério começou em 1979 e se manteve até maio de 2019, quando foi suspensa pela Braskem um dia após a divulgação do laudo pelo Serviço Geológico. O órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia concluiu, na época, que as atividades da Braskem em uma área de falha geológica causaram tremores e o afundamento do solo. No laudo, os cientistas afirmam que o tremor de terra de 2018 aconteceu em razão do desmoronamento de uma das minas. E que havia a existência de outras minas deformadas e desmoronadas.
Relação com o Planalto
A pauta da CPI também foi abordada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nessa terça (12), Lula conseguiu a proeza de reunir os adversários políticos em uma reunião tensa em Brasília. Conforme reportou a RBA, o petista não abriu mão também da presença do governador de Alagoas e do prefeito de Maceió, já que as soluções para a crise devem passar pelas duas instâncias.
No encontro, Lira teria sugerido que a CPI tinha outras motivações, além da investigação. O que foi rebatido por Calheiros, que argumentou que a comissão seria sustentada por um “fato objetivo e incontestável”. “Por acaso alguém nessa reunião está defendendo a Braskem?”, provocou. A reunião, contudo, terminou em acordo.
Apesar de temer que a comissão, em Brasília, acabe se transformando numa disputa entre forças políticas de Alagoas, os movimentos sociais são a favor da CPI da Braskem, como explicou a ativista Evelyn Gomes, integrante do Observatório Caso Braskem. “Essa CPI precisa mirar em como responsabilizar essa empresa e como achar caminhos para que a mineração não seja tão predatória no Brasil como ela foi aqui em Maceió”, afirmou em entrevista ao programa Central do Brasil, transmitido pela TVT.
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Imagem: Imóveis que foram evacuados devido ao afundamento do solo ocasionado pela exploração de sal-gema – Edilson Omena /Tribuna Independente
