A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em colaboração com outros órgãos competentes, acompanha e adota providências quanto à mediação de conflitos em áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia, ao mesmo tempo em que atua solicitando apoio para o atendimento e proteção dos povos envolvidos.
Diante dos fatos de violência extrema contra os povos indígenas, o Governo Federal, através do MPI e Funai, organizaram duas missões para deslocamento aos locais de conflitos a partir desta terça-feira (16), com o objetivo de ampliar a atuação na mediação de conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul e no Paraná. A ação se dá em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob a coordenação do MPI.
Monitoramento
No caso de tensões no município de Terra Roxa (PR), na Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá, a Coordenação Técnica Local (CTL) em Guaíra, unidade descentralizada da Funai, se faz presente no local mediando conflitos há pelo menos uma semana. Com o agravamento e registro de indígena baleado, houve a necessidade de reforço de servidores de outras coordenações regionais da Funai, o que já está em andamento.
Desde então, a CTL Guaíra conta com o apoio de forças policiais como a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e a Polícia Federal. A presença da FNSP na região foi uma solicitação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no início deste mês, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Trata-se da Operação Tekoha 4, que visa evitar atos de violência contra os indígenas, mobilizados pela garantia de seus direitos territoriais.
Após relatos da Coordenação Regional da Funai em Dourados e de lideranças indígenas do município de Douradina (MS) sobre a ocorrência de graves conflitos na TI Panambi Lagoa Rica, no domingo (14), a Funai remeteu os fatos narrados e a situação fundiária da área em disputa ao MPI. Houve disparos de arma de fogo contra indígenas, deixando um indígena baleado e outros feridos com bala de borracha.
Ainda no estado do Mato Grosso do Sul, nos municípios de Douradina e Caarapó, foram registrados conflitos durante ações de retomada por indígenas Guarani Kaiowá da TI Amambaipegua I, no sábado (13) e no domingo (14). A situação também escalou com ataques a tiros, deixando dois indígenas baleados e outros feridos. A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de MS, disponibilizou uma equipe para acompanhar os indígenas nos atendimentos hospitalares.
Em Pontão (RS), também foram registrados ataques aos indígenas Kaingang da retomada Fág Nor, que vivem em barracos às margens da estrada em um terreno público que pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Além de disparos contra os barracos, foi ateado fogo em um veículo da comunidade.
A Funai e o MPI também monitoram outros conflitos no Rio Grande do Sul e na Bahia.
Situação fundiária
A TI Panambi-Lagoa Rica foi delimitada pela Funai em 2011. Contudo, três ações judiciais impedem o avanço da demarcação. E a TI Amambaipegua I foi delimitada em 2016 e, atualmente, são analisadas as contestações relativas à demarcação.
A Terra Indígena Guasu Guavirá foi delimitada pela Funai em 2018, mas também se encontra impedida de avançar no processo de demarcação por força de decisão judicial.
Entenda as etapas de demarcação de terras indígenas
Direitos territoriais
Para a presidenta-substituta da Funai, Lucia Alberta, os referidos ataques são reflexo da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional e que estabelece o marco temporal de 5 de agosto de 1988 para a demarcação de terras indígenas. Além disso, a vigência desta lei impacta diretamente na missão da Funai de promover os direitos territoriais dos povos indígenas. “Aqueles que estão sendo violentados agora são pessoas que ainda não têm as terras regularizadas ou enfrentam invasores e não podem usufruí-las”, evidencia.
Entre as atribuições da autarquia indigenista, estão os estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A autarquia indigenista também atua no monitoramento e fiscalização desses territórios, além de coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos isolados — que optam por não manter contato com a sociedade — e recém-contatados.
A Funai retomou, em 2023, a política de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas, em parceria com outros órgãos federais.
Demarcação
Os procedimentos demarcatórios também foram retomados em 2023, depois de seis anos de paralisação. Somente do ano passado para este ano, a Presidência da República homologou dez terras indígenas – etapa que antecede a desocupação dos territórios para usufruto exclusivo dos povos indígenas. As 10 homologações somam 852,6 mil hectares de terras.
A Funai possui mais de 500 pedidos de regularização de terras indígenas. Para retomar os processos de demarcação, a autarquia criou mais de 38 Grupos de Trabalho, responsáveis pela identificação e delimitação. Estão em andamento mais de 144 identificações e já foram encaminhados mais de 28 processos para análise do MJSP quanto à assinatura de portaria declaratória.
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Imagem: Terra Indígena Guasu Guavirá, no município de Terra Roxa (PR) – Foto: CGY/2022
